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Operação Fumo Papel: Receita Federal combate fraude de R$ 277 milhões no setor fumageiro do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul

Foram cumpridos mandados de busca judicial e diligências fiscais em 14 municípios gaúchos
publicado: 12/09/2018 16h48, última modificação: 12/09/2018 16h48

A Delegacia da Receita Federal do Brasil de Santa Cruz do Sul/RS e o Escritório de Pesquisa e Investigação na 10ª Região Fiscal deflagraram na manhã desta quarta-feira (15) a Operação Fumo Papel, visando desarticular um esquema de fraude tributária estimado em 277 milhões de reais. A ação contou com o apoio da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Polícia Militar do Rio Grande do Sul.

Foram cumpridos, desde as primeiras horas da manhã, 20 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul, em empresas atacadistas e exportadoras do setor fumageiro e em produtores rurais. A ação é complementada por diligências fiscais em outros 40 endereços de pessoas físicas e jurídicas.

A operação decorre de investigação que vem sendo conduzida no âmbito das ações da Equipe Especial de Acompanhamento Integral (EEAI – Cigarros), instituída em 2016 pelo Secretário da Receita Federal. O trabalho investigativo foi iniciado ainda em 2016, e contou com o apoio da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região.

Os principais alvos da ação são grandes empresas atacadistas e exportadoras do setor do tabaco que se beneficiavam com créditos indevidos de PIS e COFINS, gerados a partir da emissão de notas fiscais de compra de fumo de empresas fantasmas. Em esquema de interposição fraudulenta, duas camadas de empresas foram utilizadas para dissimular a compra de fumo feita diretamente de produtores rurais, o que não geraria direito a crédito. Mais de 30 noteiras identificadas emitiram notas fiscais de vendas no montante de R$ 706 milhões de reais nos últimos cinco anos.

Algumas dessas empresas fantasmas eram também utilizadas na emissão de notas de venda de fumo para abastecer fábricas clandestinas de cigarros, outra fonte de renda para os mentores do esquema fraudulento.

No esquema havia sonegação de contribuições previdenciárias devidas sobre o valor da compra de fumo e superfaturamento do custo dos produtos, gerando prejuízo contábil para evitar o pagamento de Imposto de Renda sobre o lucro.

Participaram das ações 53 auditores-fiscais da Receita Federal, 31 analistas-tributários da Receita Federal e 2 procuradores da Fazenda Nacional, além de 30 militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Os mandados de busca e as diligências fiscais foram cumpridos nos municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Boqueirão do Leão, Sobradinho, Arroio do Tigre, Cerro Grande do Sul, Dom Feliciano, Porto Alegre, Camaquã, Amaral Ferrador, Candelária, Vale do Sol, Agudo e Vera Cruz.

Integração

Tradicionalmente, o setor de tabaco funciona no modelo denominado de integração. As grandes empresas exportadoras de tabaco mantêm contratos com os produtores rurais. As empresas fornecem crédito, assistência técnica, insumos básicos para a produção e garantem a compra do tabaco dos seus integrados por preços negociados entre as entidades representativas das partes. Os produtores, por sua vez, se comprometem a adotar o padrão de qualidade sugerido pelas empresas, e a entregar no final a sua produção de tabaco.

Nesse modelo, as empresas adquirentes ficam obrigadas pela legislação tributária a reter e recolher aos cofres públicos o percentual de 2,3% do valor das compras feitas ao produtor rural a título de custeio da previdência social. A legislação também prevê que as empresas adquirentes não têm direito a créditos de PIS e COFINS sobre as compras realizadas de produtores rurais pessoas físicas. Além disso, o processo de beneficiamento industrial do tabaco agrega bastante valor ao produto, resultando num preço de venda do tabaco exportado muito superior ao preço do fumo cru comprado do produtor, o que gera normalmente uma margem de lucro que deve ser tributada, com pagamento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.

Os mentores da fraude organizaram um esquema que livrasse as empresas do pagamento dos tributos devidos, e ao mesmo tempo gerasse créditos a que não teriam direito caso as operações fossem registradas da forma real como ocorreram. Ao organizarem um grande “laranjal” de empresas fantasmas entre o produtor rural e o final da cadeia de produção e comercialização de tabaco, essas empresas obtiveram as seguintes vantagens, todas elas ilícitas:

1 – Não retiveram e não pagaram as contribuições previdenciárias devidas sobre o valor da compra de fumo, fraudando dessa forma a previdência social;

2 – Geraram créditos milionários de PIS e COFINS que de fato não existiam, pois não houve pagamento desses tributos na cadeia anterior de comércio. Esses créditos foram usados pelas empresas para quitar outros impostos devidos à União, ou então, foram objeto de pedidos de ressarcimento, lesando os cofres públicos, o que caracteriza crime de estelionato, por empregar meio fraudulento para obter vantagens indevidas;

3 – A utilização das notas fiscais das empresas fantasmas, com preços superfaturados, aumentou de forma artificial o custo de produção das empresas atacadistas e exportadoras, tendo como resultado final o prejuízo contábil, não havendo, portanto, pagamento de imposto de renda e nem contribuição social sobre o lucro. Em muitos casos, o valor do fumo comprado do produtor passava a ter um aumento superior a 50% quando a segunda empresa fantasma emitia a nota fiscal para a “revenda”, num movimento que era somente “de papel”.

Para assistir alguns momentos da Operação Fumo Papel, clique aqui.

Esquema Fraudulento

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