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Autorização de Dispositivos Móveis

Os aplicativos para dispositivos móveis da Receita Federal podem ser utilizados em smartphones e tablets que utilizem os sistemas operacionais Android ou iOS. A grande maioria dos serviços oferecidos são públicos, com acesso livre sem necessidade de autenticação. 

Porém dois aplicativos oferecem serviços condicionados a prévia autorização:

app Meu Imposto de Renda - Permite visualizar, diretamente do dispositivo móvel, informações sobre as declarações de IRPF do contribuinte: data da entrega, situação, dados da restituição, pendências de malhas (com orientações para solução) e débitos do IRPF (com a geração do DARF para pagamento).

app e-Processo - Permite visualizar os documentos anexados a um processo pertencente ao CPF do interessado, responsável solidário ou subsidiário do processo.

Porém, para que o dispositivo móvel possa fazer o acesso aos dados ele precisa ser AUTORIZADO, ou seja, é necessário que seja CADASTRADO e que o serviço seja ATIVADO.

AUTORIZAÇÃO = CADASTRO + ATIVAÇÃO

O CADASTRO do dispositivo móvel deve ser feito na página do Portal e-CAC na internet, no serviço “Declarações e Demonstrativos “ -  "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" - "Autorizar Acesso via Smartphone e Tablets". Durante o cadastro o usuário deverá informar um nome para o aparelho, um código de ativação e uma data de vigência.

O CADASTRO do dispositivo móvel deve ser feito na página do Portal e-CAC na internet (com certificado digital ou código de acesso), no serviço “Cadastro de Dispositivo Móvel”.

Esse serviço está disponível em:
“Declarações e Demonstrativos “ / "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" ou
“Legislação e Processo” / “Processos Digitais (e-Processo)”

Quando Cadastrar novo dispositivo o usuário deverá informar um nome para o aparelho, um código de ativação, a data de vigência dessa autorização e o serviço (IRPF ou e-Processo).

A ATIVAÇÃO deve ser feita, após realizado o CADASTRO, no dispositivo móvel, utilizando o app específico:

No app e-Processo
- Consulte um processo cujo interessado, responsável solidário ou subsidiário tenha cadastrado o dispositivo no e-CAC.
- entre na aba ‘Documentos’
- Serão solicitados os dados informados no cadastramento (nome e código de ativação)

No app Meu Imposto de Renda
- Informe CPF e Data de nascimento que tenha cadastrado o dispositivo no e-CAC.
- No menu superior direito acione “Ativar Dispositivo”.
- Serão solicitados os dados informados no cadastramento (nome e código de ativação)

Após confirmação o aparelho estará AUTORIZADO a acessar as informações.

Observações:

  • Você pode autorizar que mais de um dispositivo móvel acesse as informações do seu CPF ou CNPJ, conforme o serviço disponível.
  • Você pode autorizar que seu aparelho acesse as informações de mais de um CPF ou CNPJ, conforme serviço disponível.
  • O cancelamento do serviço, a modificação do código de ativação e a alteração na "Data de Expiração" estarão disponíveis nessa mesma página, após o cadastramento de um dispositivo móvel.
  • O cadastro do aparelho é por serviço disponível em cada app. Se desejar ter acesso a mais de um serviço (Ex. Meu Imposto de Renda e e-Processo), devem ser realizados dois cadastros (com nomes diferentes) e ativar o serviço em cada app.

 

 Clique aqui para conhecer os aplicativos da Receita Federal para dispositivos móveis (smartphones e tablets)