 Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF | Contribuições Prev. na Cessão de Mão de Obra |
| Pagamento Indevido ou a Maior | AFRMM e Taxa de Utilização do Mercante |
| Contribuições Previdenciárias Federais |
| Saldos Negativos do IRPJ e da CSLL | PDV - Programa de Demissão Voluntária |
| Retenção Indevida ou a Maior | Créditos não Administrados pela RFB |
| Contribuição para o PIS/PASEP e Cofins Retidas na Fonte | Atualização das Restituições e Compensações |
| Cancelamento ou Retificação da Declaração de Importação | Prazos |
