Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF | Contribuições Prev. na Cessão de Mão de Obra |
Pagamento Indevido ou a Maior | AFRMM e Taxa de Utilização do Mercante |
| Contribuições Previdenciárias Federais |
Saldos Negativos do IRPJ e da CSLL | PDV - Programa de Demissão Voluntária |
Retenção Indevida ou a Maior | Créditos não Administrados pela RFB |
Contribuição para o PIS/PASEP e Cofins Retidas na Fonte | Atualização das Restituições e Compensações |
Cancelamento ou Retificação da Declaração de Importação | Prazos |