Saldos Negativo de IRPJ e CSLL

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 11/12/2018 10h41, última modificação 03/01/2019 17h16

Disponibilizada nova versão do PER/DCOMP Web

Os contribuintes já podem utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação Web (PER/DCOMP Web) para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL.

Dentre as melhorias do serviço, destacam-se a recuperação automática de informações constantes na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil como pagamentos e estimativas compensadas.

Dessa forma, não será mais necessário utilizar o programa PER/DCOMP para qualquer pedido de restituição ou declaração de compensação de créditos de saldos negativos de IRPJ ou CSLL.

Orientações

Acesse o PER/DCOMP Web por meio do certificado digital e crie um novo documento. Para os créditos de saldos negativos de IRPJ ou CSLL, o contribuinte pode selecionar Declaração de Compensação ou Pedido de Restituição:

dcomp

Na nova versão do PER/DCOMP Web é possível detalhar o crédito de saldo negativo, não havendo mais a necessidade de uso do programa PER/DCOMP. Na aba de identificação do crédito, o contribuinte declara a forma de tributação do lucro (real ou presumido) e a de apuração (anual ou trimestral), assim como o período de apuração:

Identificacao

Após o preenchimento dos dados da aba identificação do crédito, são recuperadas informações constantes das bases de dados da RFB quanto a imposto retido na fonte, pagamentos de estimativas, estimativas ou IR renda variável compensados em Declaração de Compensação:

estimativas

O contribuinte pode complementar as informações do detalhamento do crédito:

exterior

Na aba Demonstrativo do Crédito, o campo total das parcelas de composição do crédito é preenchido automaticamente com o somatório dos itens informados no Detalhamento do Crédito. Deve-se informar o valor original do crédito inicial, o crédito original na data de transmissão e o imposto devido (no caso de CSLL, o campo é contribuição devida), que é o imposto apurado, mais adicional, excluindo-se os incentivos fiscais deduzidos na DIPJ ou ECF.

Em relação à versão 6.8 do programa PER/DCOMP, a versão Web se diferencia por incluir os dois campos do quadro azul (figura abaixo). O objetivo dos novos campos é reduzir os erros dos contribuintes que não informam no PER/DCOMP todas as parcelas de composição do crédito. O valor do campo total das parcelas que compõem o crédito deve ser igual ou maior que a soma do imposto devido e do valor original do crédito inicial.

demonstrativo

No caso de uma declaração de compensação, são preenchidas pelo PER/DCOMP Web as informações inseridas na tela acima no quadro vermelho.