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Taxa de Juros Selic

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 02/02/2015 09h59, última modificação 01/08/2019 09h45

 

 

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 Taxa de Juros Selic

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 Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente

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 Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

Taxa de Juros Selic

A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de julho de 2019, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de agosto de 2019 é de 0,57%.

Mês/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Janeiro 0,86% 0,89% 0,60% 0,85% 0,94% 1,06% 1,09% 0,58% 0,54%
Fevereiro 0,84% 0,75% 0,49% 0,79% 0,82% 1,00% 0,87% 0,47% 0,49%
Março 0,92% 0,82% 0,55% 0,77% 1,04% 1,16% 1,05% 0,53% 0,47%
Abril 0,84% 0,71% 0,61% 0,82% 0,95% 1,06% 0,79% 0,52% 0,52%
Maio 0,99% 0,74% 0,60% 0,87% 0,99% 1,11% 0,93% 0,52% 0,54%
Junho 0,96% 0,64% 0,61% 0,82% 1,07% 1,16% 0,81% 0,52% 0,47%
Julho 0,97% 0,68% 0,72% 0,95% 1,18% 1,11% 0,80% 0,54% 0,57%
Agosto 1,07% 0,69% 0,71% 0,87% 1,11% 1,22% 0,80% 0,57%
Setembro 0,94% 0,54% 0,71% 0,91% 1,11% 1,11% 0,64% 0,47%
Outubro 0,88% 0,61% 0,81% 0,95% 1,11% 1,05% 0,64% 0,54%
Novembro 0,86% 0,55% 0,72% 0,84% 1,06% 1,04% 0,57% 0,49%
Dezembro 0,91% 0,55% 0,79% 0,96% 1,16% 1,12% 0,54% 0,49%

 

Mês/Ano 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Janeiro 1,97% 1,27% 1,38% 1,43% 1,08% 0,93% 1,05% 0,66%
Fevereiro 1,83% 1,08% 1,22% 1,15% 0,87% 0,80% 0,86% 0,59%
Março 1,78% 1,38% 1,53% 1,42% 1,05% 0,84% 0,97% 0,76%
Abril 1,87% 1,18% 1,41% 1,08% 0,94% 0,90% 0,84% 0,67%
Maio 1,97% 1,23% 1,50% 1,28% 1,03% 0,88% 0,77% 0,75%
Junho 1,86% 1,23% 1,59% 1,18% 0,91% 0,96% 0,76% 0,79%
Julho 2,08% 1,29% 1,51% 1,17% 0,97% 1,07% 0,79% 0,86%
Agosto 1,77% 1,29% 1,66% 1,26% 0,99% 1,02% 0,69% 0,89%
Setembro 1,68% 1,25% 1,50% 1,06% 0,80% 1,10% 0,69% 0,85%
Outubro 1,64% 1,21% 1,41% 1,09% 0,93% 1,18% 0,69% 0,81%
Novembro 1,34% 1,25% 1,38% 1,02% 0,84% 1,02% 0,66% 0,81%
Dezembro 1,37% 1,48% 1,47% 0,99% 0,84% 1,12% 0,73% 0,93%

 

Mês/Ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Janeiro 0,00% 2,58% 1,73% 2,67% 2,18% 1,46% 1,27% 1,53%
Fevereiro 3,63% 2,35% 1,67% 2,13% 2,38% 1,45% 1,02% 1,25%
Março 2,60% 2,22% 1,64% 2,20% 3,33% 1,45% 1,26% 1,37%
Abril 4,26% 2,07% 1,66% 1,71% 2,35% 1,30% 1,19% 1,48%
Maio 4,25% 2,01% 1,58% 1,63% 2,02% 1,49% 1,34% 1,41%
Junho 4,04% 1,98% 1,61% 1,60% 1,67% 1,39% 1,27% 1,33%
Julho 4,02% 1,93% 1,60% 1,70% 1,66% 1,31% 1,50% 1,54%
Agosto 3,84% 1,97% 1,59% 1,48% 1,57% 1,41% 1,60% 1,44%
Setembro 3,32% 1,90% 1,59% 2,49% 1,49% 1,22% 1,32% 1,38%
Outubro 3,09% 1,86% 1,67% 2,94% 1,38% 1,29% 1,53% 1,65%
Novembro 2,88% 1,80% 3,04% 2,63% 1,39% 1,22% 1,39% 1,54%
Dezembro 2,78% 1,80% 2,97% 2,40% 1,60% 1,20% 1,39% 1,74%

 

 Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente

Assim, os juros de mora, incidentes sobre tributos federais, cujos fatos geradores tenham ocorrido a partir de 1º de janeiro de 1995, devem ser calculados, no mês de agosto de 2019, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento:          

Mês/Ano 2015 2016 2017 2018 2019
janeiro 45,17 32,51 19,28 10,26 4,06
fevereiro 44,35 31,51 18,41 9,79 3,57
março 43,31 30,35 17,36 9,26 3,10
abril 42,36 29,29 16,57 8,74 2,58
maio 41,37 28,18 15,64 8,22 2,04
junho 40,30 27,02 14,83 7,70 1,57
julho 39,12 25,91 14,03 7,16 1,00
agosto 38,01 24,69 13,23 6,59 0,00
setembro 36,90 23,58 12,59 6,12 0,00
outubro 35,79 22,53 11,95 5,58 0,00
novembro 34,73 21,49 11,38 5,09 0,00
dezembro 33,57 20,37 10,84 4,60 0,00
Mês/Ano 2010 2011 2012 2013 2014
janeiro 92,35 82,78 71,71 63,83 55,66
fevereiro 91,76 81,94 70,96 63,34 54,87
março 91,00 81,02 70,14 62,79 54,10
abril 90,33 80,18 69,43 62,18 53,28
maio 89,58 79,19 68,69 61,58 52,41
junho 88,79 78,23 68,05 60,97 51,59
julho 87,93 77,26 67,37 60,25 50,64
agosto 87,04 76,19 66,68 59,54 49,77
setembro 86,19 75,25 66,14 58,83 48,86
outubro 85,38 74,37 65,53 58,02 47,91
novembro 84,57 73,51 64,98 57,30 47,07
dezembro 83,64 72,60 64,43 56,51 46,11
Mês/Ano 2005 2006 2007 2008 2009
janeiro 155,89 138,28 124,50 113,40 101,46
fevereiro 154,67 137,13 123,63 112,60 100,60
março 153,14 135,71 122,58 111,76 99,63
abril 151,73 134,63 121,64 110,86 98,79
maio 150,23 133,35 120,61 109,98 98,02
junho 148,64 132,17 119,70 109,02 97,26
julho 147,13 131,00 118,73 107,95 96,47
agosto 145,47 129,74 117,74 106,93 95,78
setembro 143,97 128,68 116,94 105,83 95,09
outubro 142,56 127,59 116,01 104,65 94,40
novembro 141,18 126,57 115,17 103,63 93,74
dezembro 139,71 125,58 114,33 102,51 93,01
Mês/Ano 2000 2001 2002 2003 2004
janeiro 242,04 226,04 209,70 191,60 171,14
fevereiro 240,59 225,02 208,45 189,77 170,06
março 239,14 223,76 207,08 187,99 168,68
abril 237,84 222,57 205,60 186,12 167,50
maio 236,35 221,23 204,19 184,15 166,27
junho 234,96 219,96 202,86 182,29 165,04
julho 233,65 218,46 201,32 180,21 163,75
agosto 232,24 216,86 199,88 178,44 162,46
setembro 231,02 215,54 198,50 176,76 161,21
outubro 229,73 214,01 196,85 175,12 160,00
novembro 228,51 212,62 195,31 173,78 158,75
dezembro 227,31 211,23 193,57 172,41 157,27
Mês/Ano 1995 1996 1997 1998 1999
janeiro 377,63 336,34 312,72 289,43 264,34
fevereiro 374,00 333,99 311,05 287,30 261,96
março 371,40 331,77 309,41 285,10 258,63
abril 367,14 329,70 307,75 283,39 256,28
maio 362,89 327,69 306,17 281,76 254,26
junho 358,85 325,71 304,56 280,16 252,59
julho 354,83 323,78 302,96 278,46 250,93
agosto 350,99 321,81 301,37 276,98 249,36
setembro 347,67 319,91 299,78 274,49 247,87
outubro 344,58 318,05 298,11 271,55 246,49
novembro 341,70 316,25 295,07 268,92 245,10
dezembro 338,92 314,45 292,10 266,52 243,50

Lembramos, por oportuno, que a 5ª (quinta) quota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) relativo ao ano-calendário 2018, cujo pagamento deve ser efetuado até o dia 30 de agosto de 2019, está sujeita ao acréscimo de 2,58% (dois inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento), a título de juros, devendo esse valor constar do campo 09 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

 

Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

A emissão do Darf para pagamento das quotas do IRPF nas Agências Bancárias pode ser feita com o Programa para Cálculo e Emissão do Darf das Quotas do IRPF.

Para o pagamento de quotas do IRPF em atraso, inclusive as de exercícios anteriores, também podem ser emitidos Darf, atualizados com os respectivos acréscimos legais, utilizando-se o mesmo programas acima.