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Taxa de Juros Selic

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 02/02/2015 09h59, última modificação 02/12/2019 09h36

 

 

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 Taxa de Juros Selic

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 Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente

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 Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

Taxa de Juros Selic

A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de novembro de 2019, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de dezembro de 2019 é de 0,38%.

Mês/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Janeiro 0,86% 0,89% 0,60% 0,85% 0,94% 1,06% 1,09% 0,58% 0,54%
Fevereiro 0,84% 0,75% 0,49% 0,79% 0,82% 1,00% 0,87% 0,47% 0,49%
Março 0,92% 0,82% 0,55% 0,77% 1,04% 1,16% 1,05% 0,53% 0,47%
Abril 0,84% 0,71% 0,61% 0,82% 0,95% 1,06% 0,79% 0,52% 0,52%
Maio 0,99% 0,74% 0,60% 0,87% 0,99% 1,11% 0,93% 0,52% 0,54%
Junho 0,96% 0,64% 0,61% 0,82% 1,07% 1,16% 0,81% 0,52% 0,47%
Julho 0,97% 0,68% 0,72% 0,95% 1,18% 1,11% 0,80% 0,54% 0,57%
Agosto 1,07% 0,69% 0,71% 0,87% 1,11% 1,22% 0,80% 0,57% 0,50%
Setembro 0,94% 0,54% 0,71% 0,91% 1,11% 1,11% 0,64% 0,47% 0,46%
Outubro 0,88% 0,61% 0,81% 0,95% 1,11% 1,05% 0,64% 0,54% 0,48%
Novembro 0,86% 0,55% 0,72% 0,84% 1,06% 1,04% 0,57% 0,49% 0,38%
Dezembro 0,91% 0,55% 0,79% 0,96% 1,16% 1,12% 0,54% 0,49%

 

Mês/Ano 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Janeiro 1,97% 1,27% 1,38% 1,43% 1,08% 0,93% 1,05% 0,66%
Fevereiro 1,83% 1,08% 1,22% 1,15% 0,87% 0,80% 0,86% 0,59%
Março 1,78% 1,38% 1,53% 1,42% 1,05% 0,84% 0,97% 0,76%
Abril 1,87% 1,18% 1,41% 1,08% 0,94% 0,90% 0,84% 0,67%
Maio 1,97% 1,23% 1,50% 1,28% 1,03% 0,88% 0,77% 0,75%
Junho 1,86% 1,23% 1,59% 1,18% 0,91% 0,96% 0,76% 0,79%
Julho 2,08% 1,29% 1,51% 1,17% 0,97% 1,07% 0,79% 0,86%
Agosto 1,77% 1,29% 1,66% 1,26% 0,99% 1,02% 0,69% 0,89%
Setembro 1,68% 1,25% 1,50% 1,06% 0,80% 1,10% 0,69% 0,85%
Outubro 1,64% 1,21% 1,41% 1,09% 0,93% 1,18% 0,69% 0,81%
Novembro 1,34% 1,25% 1,38% 1,02% 0,84% 1,02% 0,66% 0,81%
Dezembro 1,37% 1,48% 1,47% 0,99% 0,84% 1,12% 0,73% 0,93%

 

Mês/Ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Janeiro 0,00% 2,58% 1,73% 2,67% 2,18% 1,46% 1,27% 1,53%
Fevereiro 3,63% 2,35% 1,67% 2,13% 2,38% 1,45% 1,02% 1,25%
Março 2,60% 2,22% 1,64% 2,20% 3,33% 1,45% 1,26% 1,37%
Abril 4,26% 2,07% 1,66% 1,71% 2,35% 1,30% 1,19% 1,48%
Maio 4,25% 2,01% 1,58% 1,63% 2,02% 1,49% 1,34% 1,41%
Junho 4,04% 1,98% 1,61% 1,60% 1,67% 1,39% 1,27% 1,33%
Julho 4,02% 1,93% 1,60% 1,70% 1,66% 1,31% 1,50% 1,54%
Agosto 3,84% 1,97% 1,59% 1,48% 1,57% 1,41% 1,60% 1,44%
Setembro 3,32% 1,90% 1,59% 2,49% 1,49% 1,22% 1,32% 1,38%
Outubro 3,09% 1,86% 1,67% 2,94% 1,38% 1,29% 1,53% 1,65%
Novembro 2,88% 1,80% 3,04% 2,63% 1,39% 1,22% 1,39% 1,54%
Dezembro 2,78% 1,80% 2,97% 2,40% 1,60% 1,20% 1,39% 1,74%

  Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente

Assim, os juros de mora, incidentes sobre tributos federais, cujos fatos geradores tenham ocorrido a partir de 1º de janeiro de 1995, devem ser calculados, no mês de dezembro de 2019, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento:  

Mês/Ano 2015 2016 2017 2018 2019
janeiro 46,99 34,33 21,10 12,08 5,88
fevereiro 46,17 33,33 20,23 11,61 5,39
março 45,13 32,17 19,18 11,08 4,92
abril 44,18 31,11 18,39 10,56 4,40
maio 43,19 30,00 17,46 10,04 3,86
junho 42,12 28,84 16,65 9,52 3,39
julho 40,94 27,73 15,85 8,98 2,82
agosto 39,83 26,51 15,05 8,41 2,32
setembro 38,72 25,40 14,41 7,94 1,86
outubro 37,61 24,35 13,77 7,40 1,38
novembro 36,55 23,31 13,20 6,91 1,00
dezembro 35,39 22,19 12,66 6,42 ---
Mês/Ano 2010 2011 2012 2013 2014
janeiro 94,17 84,60 73,53 65,65 57,48
fevereiro 93,58 83,76 72,78 65,16 56,69
março 92,82 82,84 71,96 64,61 55,92
abril 92,15 82,00 71,25 64,00 55,10
maio 91,40 81,01 70,51 63,40 54,23
junho 90,61 80,05 69,87 62,79 53,41
julho 89,75 79,08 69,19 62,07 52,46
agosto 88,86 78,01 68,50 61,36 51,59
setembro 88,01 77,07 67,96 60,65 50,68
outubro 87,20 76,19 67,35 59,84 49,73
novembro 86,39 75,33 66,80 59,12 48,89
dezembro 85,46 74,42 66,25 58,33 47,93
Mês/Ano 2005 2006 2007 2008 2009
janeiro 157,71 140,10 126,32 115,22 103,28
fevereiro 156,49 138,95 125,45 114,42 102,42
março 154,96 137,53 124,40 113,58 101,45
abril 153,55 136,45 123,46 112,68 100,61
maio 152,05 135,17 122,43 111,80 99,84
junho 150,46 133,99 121,52 110,84 99,08
julho 148,95 132,82 120,55 109,77 98,29
agosto 147,29 131,56 119,56 108,75 97,60
setembro 145,79 130,50 118,76 107,65 96,91
outubro 144,38 129,41 117,83 106,47 96,22
novembro 143,00 128,39 116,99 105,45 95,56
dezembro 141,53 127,40 116,15 104,33 94,83
Mês/Ano 2000 2001 2002 2003 2004
janeiro 243,86 227,86 211,52 193,42 172,96
fevereiro 242,41 226,84 210,27 191,59 171,88
março 240,96 225,58 208,90 189,81 170,50
abril 239,66 224,39 207,42 187,94 169,32
maio 238,17 223,05 206,01 185,97 168,09
junho 236,78 221,78 204,68 184,11 166,86
julho 235,47 220,28 203,14 182,03 165,57
agosto 234,06 218,68 201,70 180,26 164,28
setembro 232,84 217,36 200,32 178,58 163,03
outubro 231,55 215,83 198,67 176,94 161,82
novembro 230,33 214,44 197,13 175,60 160,57
dezembro 229,13 213,05 195,39 174,23 159,09
Mês/Ano 1995 1996 1997 1998 1999
janeiro 379,45 338,16 314,54 291,25 266,16
fevereiro 375,82 335,81 312,87 289,12 263,78
março 373,22 333,59 311,23 286,92 260,45
abril 368,96 331,52 309,57 285,21 258,10
maio 364,71 329,51 307,99 283,58 256,08
junho 360,67 327,53 306,38 281,98 254,41
julho 356,65 325,60 304,78 280,28 252,75
agosto 352,81 323,63 303,19 278,80 251,18
setembro 349,49 321,73 301,60 276,31 249,69
outubro 346,40 319,87 299,93 273,37 248,31
novembro 343,52 318,07 296,89 270,74 246,92
dezembro 340,74 316,27 293,92 268,34 245,32

Lembramos, por oportuno, que a 4ª (quarta) quota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) relativo ao exercício 2019, está sujeita ao acréscimo de 1,86% (um inteiro e oitenta e seis centésimos por cento) a título de juros. O pagamento deve ser efetuado até o dia 30 de dezembro de 2019 e esse valor deve constar do campo 09 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

 

Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

A emissão do Darf para pagamento das quotas do IRPF nas Agências Bancárias pode ser feita com o Programa para Cálculo e Emissão do Darf das Quotas do IRPF.

Para o pagamento de quotas do IRPF em atraso, inclusive as de exercícios anteriores, também podem ser emitidos Darf, atualizados com os respectivos acréscimos legais, utilizando-se o mesmo programas acima.