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Taxa de Juros Selic

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 02/02/2015 09h59, última modificação 02/09/2019 09h54

 

 

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 Taxa de Juros Selic

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 Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente

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 Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

Taxa de Juros Selic

A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de agosto de 2019, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de setembro de 2019 é de 0,50%.

Mês/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Janeiro 0,86% 0,89% 0,60% 0,85% 0,94% 1,06% 1,09% 0,58% 0,54%
Fevereiro 0,84% 0,75% 0,49% 0,79% 0,82% 1,00% 0,87% 0,47% 0,49%
Março 0,92% 0,82% 0,55% 0,77% 1,04% 1,16% 1,05% 0,53% 0,47%
Abril 0,84% 0,71% 0,61% 0,82% 0,95% 1,06% 0,79% 0,52% 0,52%
Maio 0,99% 0,74% 0,60% 0,87% 0,99% 1,11% 0,93% 0,52% 0,54%
Junho 0,96% 0,64% 0,61% 0,82% 1,07% 1,16% 0,81% 0,52% 0,47%
Julho 0,97% 0,68% 0,72% 0,95% 1,18% 1,11% 0,80% 0,54% 0,57%
Agosto 1,07% 0,69% 0,71% 0,87% 1,11% 1,22% 0,80% 0,57% 0,50%
Setembro 0,94% 0,54% 0,71% 0,91% 1,11% 1,11% 0,64% 0,47%
Outubro 0,88% 0,61% 0,81% 0,95% 1,11% 1,05% 0,64% 0,54%
Novembro 0,86% 0,55% 0,72% 0,84% 1,06% 1,04% 0,57% 0,49%
Dezembro 0,91% 0,55% 0,79% 0,96% 1,16% 1,12% 0,54% 0,49%

 

Mês/Ano 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Janeiro 1,97% 1,27% 1,38% 1,43% 1,08% 0,93% 1,05% 0,66%
Fevereiro 1,83% 1,08% 1,22% 1,15% 0,87% 0,80% 0,86% 0,59%
Março 1,78% 1,38% 1,53% 1,42% 1,05% 0,84% 0,97% 0,76%
Abril 1,87% 1,18% 1,41% 1,08% 0,94% 0,90% 0,84% 0,67%
Maio 1,97% 1,23% 1,50% 1,28% 1,03% 0,88% 0,77% 0,75%
Junho 1,86% 1,23% 1,59% 1,18% 0,91% 0,96% 0,76% 0,79%
Julho 2,08% 1,29% 1,51% 1,17% 0,97% 1,07% 0,79% 0,86%
Agosto 1,77% 1,29% 1,66% 1,26% 0,99% 1,02% 0,69% 0,89%
Setembro 1,68% 1,25% 1,50% 1,06% 0,80% 1,10% 0,69% 0,85%
Outubro 1,64% 1,21% 1,41% 1,09% 0,93% 1,18% 0,69% 0,81%
Novembro 1,34% 1,25% 1,38% 1,02% 0,84% 1,02% 0,66% 0,81%
Dezembro 1,37% 1,48% 1,47% 0,99% 0,84% 1,12% 0,73% 0,93%

 

Mês/Ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Janeiro 0,00% 2,58% 1,73% 2,67% 2,18% 1,46% 1,27% 1,53%
Fevereiro 3,63% 2,35% 1,67% 2,13% 2,38% 1,45% 1,02% 1,25%
Março 2,60% 2,22% 1,64% 2,20% 3,33% 1,45% 1,26% 1,37%
Abril 4,26% 2,07% 1,66% 1,71% 2,35% 1,30% 1,19% 1,48%
Maio 4,25% 2,01% 1,58% 1,63% 2,02% 1,49% 1,34% 1,41%
Junho 4,04% 1,98% 1,61% 1,60% 1,67% 1,39% 1,27% 1,33%
Julho 4,02% 1,93% 1,60% 1,70% 1,66% 1,31% 1,50% 1,54%
Agosto 3,84% 1,97% 1,59% 1,48% 1,57% 1,41% 1,60% 1,44%
Setembro 3,32% 1,90% 1,59% 2,49% 1,49% 1,22% 1,32% 1,38%
Outubro 3,09% 1,86% 1,67% 2,94% 1,38% 1,29% 1,53% 1,65%
Novembro 2,88% 1,80% 3,04% 2,63% 1,39% 1,22% 1,39% 1,54%
Dezembro 2,78% 1,80% 2,97% 2,40% 1,60% 1,20% 1,39% 1,74%

 

 Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente

Assim, os juros de mora, incidentes sobre tributos federais, cujos fatos geradores tenham ocorrido a partir de 1º de janeiro de 1995, devem ser calculados, no mês de setembro de 2019, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento:          

Mês/Ano 2015 2016 2017 2018 2019
janeiro 45,67 33,01 19,78 10,76 4,56
fevereiro 44,85 32,01 18,91 10,29 4,07
março 43,81 30,85 17,86 9,76 3,60
abril 42,86 29,79 17,07 9,24 3,08
maio 41,87 28,68 16,14 8,72 2,54
junho 40,80 27,52 15,33 8,20 2,07
julho 39,62 26,41 14,53 7,66 1,50
agosto 38,51 25,19 13,73 7,09 1,00
setembro 37,40 24,08 13,09 6,62 ---
outubro 36,29 23,03 12,45 6,08
novembro 35,23 21,99 11,88 5,59
dezembro 34,07 20,87 11,34 5,10
Mês/Ano 2010 2011 2012 2013 2014
janeiro 92,85 83,28 72,21 64,33 56,16
fevereiro 92,26 82,44 71,46 63,84 55,37
março 91,50 81,52 70,64 63,29 54,60
abril 90,83 80,68 69,93 62,68 53,78
maio 90,08 79,69 69,19 62,08 52,91
junho 89,29 78,73 68,55 61,47 52,09
julho 88,43 77,76 67,87 60,75 51,14
agosto 87,54 76,69 67,18 60,04 50,27
setembro 86,69 75,75 66,64 59,33 49,36
outubro 85,88 74,87 66,03 58,52 48,41
novembro 85,07 74,01 65,48 57,80 47,57
dezembro 84,14 73,10 64,93 57,01 46,61
Mês/Ano 2005 2006 2007 2008 2009
janeiro 156,39 138,78 125,00 113,90 101,96
fevereiro 155,17 137,63 124,13 113,10 101,10
março 153,64 136,21 123,08 112,26 100,13
abril 152,23 135,13 122,14 111,36 99,29
maio 150,73 133,85 121,11 110,48 98,52
junho 149,14 132,67 120,20 109,52 97,76
julho 147,63 131,50 119,23 108,45 96,97
agosto 145,97 130,24 118,24 107,43 96,28
setembro 144,47 129,18 117,44 106,33 95,59
outubro 143,06 128,09 116,51 105,15 94,90
novembro 141,68 127,07 115,67 104,13 94,24
dezembro 140,21 126,08 114,83 103,01 93,51
Mês/Ano 2000 2001 2002 2003 2004
janeiro 242,54 226,54 210,20 192,10 171,64
fevereiro 241,09 225,52 208,95 190,27 170,56
março 239,64 224,26 207,58 188,49 169,18
abril 238,34 223,07 206,10 186,62 168,00
maio 236,85 221,73 204,69 184,65 166,77
junho 235,46 220,46 203,36 182,79 165,54
julho 234,15 218,96 201,82 180,71 164,25
agosto 232,74 217,36 200,38 178,94 162,96
setembro 231,52 216,04 199,00 177,26 161,71
outubro 230,23 214,51 197,35 175,62 160,50
novembro 229,01 213,12 195,81 174,28 159,25
dezembro 227,81 211,73 194,07 172,91 157,77
Mês/Ano 1995 1996 1997 1998 1999
janeiro 378,13 336,84 313,22 289,93 264,84
fevereiro 374,50 334,49 311,55 287,80 262,46
março 371,90 332,27 309,91 285,60 259,13
abril 367,64 330,20 308,25 283,89 256,78
maio 363,39 328,19 306,67 282,26 254,76
junho 359,35 326,21 305,06 280,66 253,09
julho 355,33 324,28 303,46 278,96 251,43
agosto 351,49 322,31 301,87 277,48 249,86
setembro 348,17 320,41 300,28 274,99 248,37
outubro 345,08 318,55 298,61 272,05 246,99
novembro 342,20 316,75 295,57 269,42 245,60
dezembro 339,42 314,95 292,60 267,02 244,00

Lembramos, por oportuno, que a 6ª (sexta) quota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) relativo ao ano-calendário 2018, cujo pagamento deve ser efetuado até o dia 30 de setembro de 2019, está sujeita ao acréscimo de 3,08% (três inteiros e oito centésimos por cento), a título de juros, devendo esse valor constar do campo 09 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

 

Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

A emissão do Darf para pagamento das quotas do IRPF nas Agências Bancárias pode ser feita com o Programa para Cálculo e Emissão do Darf das Quotas do IRPF.

Para o pagamento de quotas do IRPF em atraso, inclusive as de exercícios anteriores, também podem ser emitidos Darf, atualizados com os respectivos acréscimos legais, utilizando-se o mesmo programas acima.