Orientações Gerais

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 26/05/2015 12h12, última modificação 02/01/2019 12h05

O pagamento do saldo do imposto pode ser parcelado em até 8 quotas, mensais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00. Está dispensado o recolhimento do imposto de valor inferior a R$ 10,00.

O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única.

O pagamento da 1ª quota ou quota única até o último dia útil do mês de abril do exercício não sofre acréscimo. A 2ª quota, com vencimento no último dia útil do mês de maio, sofre acréscimo de 1%. Ao valor das demais quotas devem ser acrescidos juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de maio até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês do pagamento.

Quando pagas dentro do prazo, o valor das quotas será obtido da seguinte maneira:

Vencimento das Quotas e Valor dos Juros Referente ao Exercício da Declaração

  Quota   Vencimento          Valor dos Juros
  1ª ou única       último dia útil de abril    -
  2ª  último dia útil de maio   1% sobre o valor da quota
  3ª  último dia útil de junho   Taxa Selic de maio + 1%, sobre o valor da quota
  4ª  último dia útil de julho   Taxa Selic maio a junho + 1%, sobre o valor da quota
  5ª  último dia útil de agosto   Taxa Selic maio a julho + 1%, sobre o valor da quota
  6ª  último dia útil de setembro   Taxa Selic maio a agosto + 1%, sobre o valor da quota
  7ª  último dia útil de outubro   Taxa Selic maio a setembro + 1%, sobre o valor da quota
  8ª  último dia útil de novembro   Taxa Selic maio a outubro + 1%, sobre o valor da quota

Atenção

Utilize no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) o código 0211.

FiguraMarcador

  Pagamento das quotas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

FiguraMarcador

  Taxa de juros Selic