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Orientações e procedimentos para intimados

por Subsecretaria de Fiscalização publicado 19/06/2020 12h17, última modificação 26/06/2020 16h23

Recomenda-se atenção para os documentos solicitados no Termo de Intimação.  A apresentação de documentação incompleta ou insuficiente dificulta a análise da declaração e poderá acarretar emissão de notificação de lançamento por falta de comprovação de informações.

 

Para apresentar os documentos de forma digital o contribuinte intimado deve:

a) Acessar o sistema e-Defesa, onde preencherá um formulário padrão e gerará o Termo de Atendimento da Intimação.  Para acesso ao e-Defesa será necessário informar, além do CPF, o número do Termo de intimação. Veja Orientações e-Defesa para intimados ou acesse o sistema e-Defesa.

b) Acessar o e-CAC onde abrirá um dossiê de atendimento (DDA) e anexará o Termo de Atendimento da Intimação e os documentos comprobatórios. Para acessar o e-CAC será necessário possuir certificado digital ou gerar um código de acesso. Veja Orientações para abrir um DDA.

Observação: caso já tenha sido aberto um dossiê de atendimento (DDA) para apresentação dos documentos de forma digital e seja necessário apresentar novos documentos, veja Incluir documentos em um DDA.

 

edefesalogoacesso.pngO sistema e-Defesa permite ao contribuinte, por meio de formulários eletrônicos, preencher requerimentos relacionados com a malha fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).