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Operação 10.001

por Subsecretaria de Fiscalização publicado 08/09/2020 16h28, última modificação 09/09/2020 17h25
Verificação de inconsistências relativas à Escrituração Contábil Fiscal - ECF entregue sem informação de receitas.

a) Quem recebeu a comunicação sobre a Malha Fiscal – Operação 10.001?

A comunicação da Malha Fiscal – Operação 10.001 foi enviada para empresas optantes pelo Lucro Presumido no ano-calendário de 2018 que transmitiram, no exercício de 2019, a Escrituração Contábil Fiscal – ECF sem informação de apuração de receitas, mas que possuem registros indicativos de existência de rendimentos tributáveis nas seguintes bases de dados da Secretaria Especial da Receita Federal: (i) Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, (ii) e-Financeira, (iii) DIRF, (iv) DECRED, (v) EFD-Contribuições, (vi) EFD-ICMS IPI.

 b) O que a empresa deve fazer?

As empresas que receberam a comunicação da Malha Fiscal – Operação 10.001 na caixa postal do e-Cac (portal de atendimento virtual) devem realizar um reexame de sua documentação contábil/fiscal relativa ao ano-calendário de 2018, verificando se a informação sobre as suas receitas, prestada na ECF do exercício de 2019, está correta. Se for constatado erro no valor das receitas informadas ao Fisco, o contribuinte deve retificar a ECF para corrigir a inconformidade.

Não é necessário o comparecimento ao atendimento presencial da Receita Federal para efetuar a regularização da sua situação.

 

c) Quando a empresa deve se regularizar?

Constatado o erro, a empresa deve transmitir a ECF retificadora ao Sped o mais breve possível.

 

d) Quais blocos e registros da ECF devem ser retificados?

O contribuinte deve verificar se os valores auferidos a título de receita no ano-calendário de 2018 estão corretamente declarados nos Blocos e Registros, abaixo listados, constantes da ECF relativa ao exercício de 2019, considerando a possibilidade de ocorrência de regimes mistos de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido durante o período:

 LUCRO PRESUMIDO

Bloco P - Registro P130 (Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido);

Bloco P - Registro P150 (Demonstrativo do Resultado Líquido no Período Fiscal);

Bloco P - Registro P200 (Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido);

Bloco P - Registro P300 (Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido);

Bloco P - Registro P400 (Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido)

Bloco P - Registro P500 (Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido);

Bloco Q - Registro Q100 (Demonstrativo do Livro Caixa).

LUCRO ARBITRADO

Bloco T – Registro T120 (Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado);

Bloco T – Registro T150 (Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado);

Bloco T – Registro T170 (Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado);

Bloco T – Registro T181 (Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado).

LUCRO REAL

Bloco L - Registro L300 (Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal).

 

e) E se os dados apresentados na ECF estiverem corretos?

Caso a empresa constate que os dados enviados ao Sped estão corretos, não há ações a serem executadas.

 

Sobre a Escrituração Contábil Fiscal - ECF:

A ECF é uma obrigação acessória instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, na qual o contribuinte deve informar todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A retificação da ECF anteriormente entregue dar-se-á mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização da autoridade administrativa.

O manual de preenchimento da ECF está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

 

Sobre o Lucro Presumido:

As informações sobre a apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Presumido estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ecf-escrituracao-contabil-fiscal/perguntas-e-respostas-pessoa-juridica-2018-arquivos/capitulo-xiii-irpj-lucro-presumido-2018.pdf/view?cdConvenio=CVTR00001820