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Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

Download do Programa Gerador da DTTA Versão 1.1 (Opção em um Disco)

    DTTAv1.1.EXE (9.904 KB)

Programa Receitanet para transmitir via internet a declaração

 

Atenção:

Preenchimento da Ficha 3 da DTTA - 2º semestre de 2019

Em 15/09/2020, foi publicada uma nova versão do Programa Gerador da DTTA com a possibilidade de entrada de dados para os anos de 2020 em diante.

Portanto, a situação está regularizada e todas as informações referentes ao 2º semestre de 2019 podem ser enviadas normalmente.

Ressalta-se que a adoção das orientações da mensagem anteriormente divulgada ["No preenchimento da DTTA para reportar informações relativas ao 2º semestre de 2019, no caso de transferências ocorridas no período de 1 a 31 de dezembro de 2019, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orienta aos contribuintes que seja informado, como vencimento do imposto (Ficha 3 – Dados das Transferências de Titularidade de Ações; Campo - 'Data do Vencimento do Imposto'), a data de '31/12/2019', a fim de evitar a seguinte mensagem de erro apresentada pelo programa gerador da declaração: 'Data com ano inválido'''] não ensejará qualquer penalidade por parte da RFB em relação ao preenchimento do campo "Data do Vencimento do Imposto" (Ficha 3 – Dados das Transferências de Titularidade de Ações), na hipótese retromencionada.

Com a nova versão do Programa Gerador da DTTA, a data correta de vencimento do tributo (31/01/2020) pode ser informada mediante a apresentação de declaração retificadora, conforme previsto no art. 5º da IN RFB nº 892/2008.