Perguntas e Respostas Dirf 2010

por Subsecretaria de Fiscalização publicado 22/05/2015 15h43, última modificação 22/05/2015 15h43

1 - O que é Dirf?

2 - Quem está obrigado a entregar a Dirf?

3 - A entrega de DIPJ IMUNES/ISENTAS/SIMPLES desobriga o estabelecimento à entrega da Dirf?

4 - A entrega de PJ Inatividade desobriga a empresa à entrega da Dirf para o ano-calendário?

5 - Se o declarante não efetuou nenhum pagamento em que estivesse obrigado a efetuar o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e das contribuições referidas na pergunta 3, está obrigado a apresentar a Dirf?

6 - O que é o Batimento Dirf X Darf?

7 - O que é DIRPF x Dirf?

8 - Qual o prazo de entrega da Dirf ano-calendário 2009?

9 - Qual o prazo de entrega das declarações de situação especial (extinção/encerramento de espólio/saída definitiva do país)?

10 - Um funcionário (beneficiário) teve retenção somente em um mês. Preciso informar todos os meses?

11 - Quais códigos de retenção deverão ser declarados na Dirf ano-calendário 2009 e 2010 nos casos de extinção/encerramento de espólio/saída definitiva do país ?

12 - Quais os códigos retenção deverão ser declarados para os anos anteriores?

13 - Dispensa de apresentação, código 5706 (juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio).

14 - Como deve ser informada na Dirf a contribuição previdenciária oficial, já que ela é apurada pelo regime de competência e não pelo regime de caixa, como o imposto de renda retido?

15 - Em qual estabelecimento da pessoa jurídica deve ser apresentada a Dirf?

16 - O estabelecimento matriz da pessoa jurídica, sempre será o que tem o número de ordem no CNPJ "0001"?

17 - Estou obrigado a informar beneficiários que não tiveram imposto retido na fonte?

18 - Por que o programa está mostrando a seguinte mensagem: "Erro: beneficiário com todos os valores zerados?"

Comprovante de Rendimentos

19 - Não consigo imprimir o comprovante para um beneficiário. O programa está com algum problema?

20 - Por que o comprovante de rendimentos não é importado juntamente com a declaração?

21 - Por que não aparece a ficha Comprovante de rendimentos para declarações de anos anteriores?

22 - Onde encontro o leiaute de importação para comprovante de rendimentos?

23 - Como deve ser informado o décimo terceiro salário no comprovante de rendimentos. Informo o valor líquido ou o valor bruto?

24 - Devo somar os valores referentes ao 13º salário no quadro de rendimentos tributáveis do comprovante de rendimentos?

Programa

25 - Onde obter o programa da Dirf 2010?

26 - Qual programa o declarante deve utilizar para preencher a Dirf?

27 - Como instalar o programa?

28 - O Programa Gerador de Declaração da Dirf pode ser instalado em rede?

29 - Qual a configuração mínima para a instalação do programa?

30 - Instalação para declarantes que utilizarem Windows Vista

Multa por atraso na entrega

31 - Existe penalidade para não apresentação da Dirf?

32 - Qual a penalidade aplicável na entrega em atraso da Dirf?

33 - O contribuinte não obrigado à entrega da declaração está sujeito a multa se entregá-la fora do prazo?

34 - Para declarantes que não cumprirem o prazo regulamentar da entrega da declaração, quando será cobrada a multa por atraso?

Retificação de declaração

35 - Como apresentar declarações de anos anteriores?

36 - Como obtenho o número do recibo para retificar a Dirf?

37 - Como recupero dados de uma declaração para retificá-la?

38 - Como recupero dados de uma declaração para retificá-la se não tenho mais a declaração gravada, mas tenho uma cópia de segurança?

39 - Há limite de prazo para a retificação da declaração?

40 - Onde deve ser entregue a declaração retificadora?

41 - Transmiti por engano, uma declaração ano-calendário 2010 de situação especial (extinção/encerramento de espólio/saída definitiva do país). Como procedo à correção do erro?

42 - Por engano apresentei uma Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf quando deveria apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF, como devo proceder a correção?

Leiaute

43 - O que é Leiaute?

44 - O que é um arquivo texto?

45 - Onde encontro o leiaute para a geração do arquivo texto (txt)?

Importação / análise

46 - Por que dá erro na linha 1 quando tento analisar o arquivo gerado no PGD?

47 - Por que aparece a mensagem "linha 0 - arquivo com tamanho inválido, verifique se possui CRLF" quando utilizo o analisador?

48 - Por que aparece o erro "registro com código de retenção/Beneficiário fora de ordem."? Como corrigir? Qual é a ordem?

49 - Como transferir os dados de uma declaração de ano anterior para o programa gerador de declaração - Dirf 2010?

50 - Como posso juntar os dados digitados em diferentes computadores, para um mesmo CNPJ?

Transmissão

51 - Estou tentando transmitir a Dirf de ano-calendário XXXX e a mensagem apresentada é "Para o CNPJ 99.999.999/9999-99, ano-calendário XXXX consta Dirf de Extinção. Transmita uma Dirf Retificadora ano-calendário XXXX sem marcar Extinção. A seguir envie a Dirf que esta tentando apresentar."

52 - Posso gravar e transmitir a Dirf de uma unidade removível (pen drive) ?

53 - Como transferir os dados de uma declaração de um computador para outro computador?

54 - Quais os declarantes Dirf estão obrigados a entrega da declaração com o uso do certificado digital?

55 - Quais os status atribuídos a declaração após a transmissão e processamento?

 

1 - O que é Dirf?

RespostaDeclaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil o valor do imposto de renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.


2 - Quem está obrigado a entregar a Dirf?

RespostaDeverão entregar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), caso tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração, por si ou como representantes de terceiros:

I - estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;

II - pessoas jurídicas de direito público;

III - filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;

IV - empresas individuais;

V - caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;

VI - titulares de serviços notariais e de registro;

VII - condomínios edilícios;

VIII - pessoas físicas;

IX - instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e

X - órgãos gestores de mão-de-obra do trabalho portuário.

Ficam também obrigadas à entrega da Dirf as pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, ainda que em único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

A Dirf dos órgãos, das autarquias e das fundações da administração pública federal, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) deverá conter, inclusive, as informações relativas à retenção de imposto de renda e contribuições sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, nos termos do art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.


3 - A entrega de DIPJ IMUNES/ISENTAS/SIMPLES desobriga o estabelecimento à entrega da Dirf

Resposta: O fato de uma empresa entregar a declaração DIPJ com as seguintes formas de tributação: Imune, Isenta ou Simples não a desobriga da apresentação da Dirf.

Para saber se a entrega da Dirf é devida, basta verificar se houve retenção de Imposto de Renda na Fonte, Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas e às Pessoas Físicas, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf.

 

4 - A entrega de PJ Inatividade desobriga a empresa à entrega da Dirf para o ano-calendário?

Resposta: Sim. Considera-se Pessoa Jurídica inativa aquela que não exercer qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial, durante todo o ano-calendário.

 

5 - Se o declarante não efetuou nenhum pagamento em que estivesse obrigado a efetuar o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)e das contribuições referidas na pergunta 3, está obrigado a apresentar a Dirf ?

Resposta: Não.

 

6 - O que é o Batimento Dirf X Darf?

Resposta: É a verificação que a RFB efetua com base no valor dos impostos e/ou contribuições informados na Dirf e no valor dos Darf correspondentes.



7 - O que é DIRPF x Dirf?

Resposta: É o de cruzamento de dados das Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) com as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física - DIRPF.

 

8 - Qual o prazo de entrega da Dirf ano-calendário 2009?

Resposta: A Dirf relativa ao ano-calendário de 2009 deverá ser entregue até às 23h59min59s, horário de Brasília, de 26 de fevereiro de 2010.

 

9 - Qual o prazo de entrega das declarações de situação especial (extinção/encerramento de espólio/saída definitiva do país)?

Resposta: A Pessoa Jurídica que, no caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2010, a pessoa jurídica extinta deve apresentar a Dirf relativa ao ano-calendário de 2010 até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dirf poderá ser entregue até o último dia útil do mês de março de 2010.

Na hipótese de saída definitiva do Brasil ou de encerramento de espólio ocorrido no ano-calendário de 2010, a Dirf de fonte pagadora pessoa física relativa a esse ano-calendário deverá ser entregue:

I - no caso de saída definitiva, até:

a) a data da saída em caráter permanente; ou

b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída em caráter temporário; e

II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário de 2010.


10 - Um funcionário (beneficiário) teve retenção somente em um mês. Preciso informar todos os meses?

Resposta: Sim, em relação ao beneficiário incluído na Dirf, deve ser informada a totalidade dos rendimentos pagos.

 

11 - Quais códigos de retenção deverão ser declarados na Dirf anos-calendário 2009 e 2010 nos casos de extinção/encerramento de espólio/saída definitiva do país ?

Resposta: Os códigos estão definidos no anexo II – Tabela de códigos da IN RFB nº. 983/2009.

 

12 - Quais os códigos retenção deverão ser declarados para os anos anteriores?

Resposta: Deverá ser consultada a Tabela de Códigos anexa a IN do respectivo ano-calendário.

 

13 - Dispensa de apresentação, código 5706 (juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio).

RespostaRelativamente à Dirf apresentada para ano-calendário, fica dispensada a informação de rendimentos correspondentes a juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica, relativos ao código de arrecadação 5706, cujo imposto de renda retido na fonte, no ano-calendário, tenha sido igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais).

 

14 - Como deve ser informada na Dirf a contribuição previdenciária oficial, já que ela é apurada pelo regime de competência e não pelo regime de caixa, como o imposto de renda retido?

Resposta: Os valores relativos às deduções a serem informados nas fichas da Dirf devem ser aqueles calculados sobre os rendimentos tributáveis do respectivo mês. Como o imposto de renda retido é apurado pelo regime de caixa, a informação das deduções deve seguir o mesmo critério.

Exemplo: Rendimento tributável referente ao mês de fevereiro, pago ao beneficiário em março. Esse rendimento, as respectivas deduções e o imposto retido devem ser informados na linha referente ao mês de março.

 

15 - Em qual estabelecimento da pessoa jurídica deve ser apresentada a Dirf?

Resposta: A partir do ano-calendário de 1999, o arquivo apresentado pelo estabelecimento matriz deve ser apresentado pela matriz da pessoa jurídica consolidando suas informações e de todas as filiais.

 

16 - O estabelecimento matriz da pessoa jurídica, sempre será o que tem o número de ordem no CNPJ "0001"?

Resposta: Vide abaixo art.29 da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 

"Art. 29. São privativos do estabelecimento matriz os atos cadastrais relativos a:

I - nome empresarial;

II - natureza jurídica;

III - porte da empresa;

IV - qualificação tributária;

V - pessoa física responsável perante o CNPJ;

VI - informações do QSA;

VII - liquidação judicial;

VIII - liquidação extrajudicial;

IX - decretação de falência;

X - reabilitação de falência;

XI - condição de instituição financeira sob intervenção do Bacen;

XII - abertura de inventário de empresário (individual) ou de titular de empresa individual imobiliária;

XIII - incorporação;

XIV - fusão;

XV - cisão total;

XVI - cisão parcial;

XVII - indicação, substituição e exclusão de preposto;

XVIII - inscrição de filiais;

XIX - inclusão e alteração de capital social; e

XX - indicação de matriz."


17 - Estou obrigado a informar beneficiários que não tiveram imposto retido na fonte?

Resposta: Se o declarante está obrigado a apresentar a Dirf, deverá informar todos os beneficiários que tiveram rendimentos acima de R$ 6.000,00(seis mil reais) relativamente ao trabalho assalariado, não assalariado, aluguéis e royalties. Os rendimentos referentes a benefícios de previdência privada (3223) de planos de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) (6891) pagos no ano-calendário, independentemente de ter retenção na fonte, qualquer que seja o seu valor.



18 - Por que o programa está mostrando a seguinte mensagem: "Erro: beneficiário com todos os valores zerados?"

Resposta: Não existe declaração com beneficiário sem rendimento tributável, dedução ou imposto de renda retido na fonte. Sempre que um beneficiário for informado, é necessário que ele possua algum valor preenchido (de Rendimentos Tributáveis, Dedução ou IRRF) em pelo menos um mês.

 

 

19 - Não consigo imprimir o comprovante para um beneficiário. O programa está com algum problema?

Resposta: Quando aparece a tela de pesquisa do beneficiário no assistente de impressão, é necessário clicar no botão de pesquisa (botão com a figura de um raio). Se desejar, pode preencher os campos com os critérios de pesquisa para refinar a sua consulta.

Somente após clicar esse botão é que os beneficiários que se enquadrarem no critério de pesquisa serão exibidos.

Depois é necessário selecionar um beneficiário entre os listados e clicar no botão Avançar.



20 - Por que o comprovante de rendimentos não é importado juntamente com a declaração?

Resposta: Quando uma declaração é gravada, os dados do comprovante não são gravados juntamente com a declaração. Por este motivo, quando se importa uma declaração gravada os dados do comprovante não são importados.




21 - Por que não aparece a ficha Comprovante de rendimentos para declarações de anos anteriores?

Resposta: Porque o programa somente permite a geração de comprovante de rendimentos do ano-calendário 2009 ou 2010 (casos de extinção, encerramento de espólio ou saída definitiva do país). Para geração de comprovantes de anos anteriores deverá ser utilizado o programa correspondente ao ano-calendário desejado, disponível no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/.



22 - Onde encontro o leiaute de importação para comprovante de rendimentos?

RespostaO comprovante de rendimento da pessoa física possui leiaute próprio para importação, cujo leiaute está disponível no ajuda do programa Dirf 2010:

1) Acesse o conteúdo do ajuda

2) Leiautes dos arquivos magnéticos para importação

3) Leiaute do comprovante de rendimentos de pessoa física

 

 

23 - Como deve ser informado o décimo terceiro salário no comprovante de rendimentos. Informo o valor líquido ou o valor bruto?

Resposta: Deve ser informado o valor líquido do décimo terceiro salário, conforme a instrução de preenchimento constante da IN RFB nº 983/2009:

"o valor líquido relativo ao décimo terceiro salário, ou seja, o rendimento bruto menos as deduções de dependentes, pensão alimentícia e contribuição previdenciária oficial e privada e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), se for o caso, utilizadas para reduzir a base de cálculo desta gratificação, e o respectivo valor do imposto de renda retido na fonte, inclusive no caso em que a tributação esteja com exigibilidade suspensa, em virtude de depósito judicial do imposto ou que, mediante concessão de liminar em mandado de segurança, nos termos do art. 151 do CTN, não tenha havido a retenção do imposto de renda na fonte"

O PGD Dirf faz esse cálculo automaticamente.

 

24 - Devo somar os valores referentes ao 13º salário no quadro de rendimentos tributáveis do comprovante de rendimentos?

Resposta: Não, inclusive o programa já lança este valor na ficha Tributação Exclusiva, campo Décimo Terceiro Salário.

 

25 - Onde obter o programa da Dirf 2010?

RespostaA Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza em seu sítio na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>, o Programa Gerador da Declaração (PGD) para preenchimento, importação ou análise de dados da declaração, utilizável em equipamentos da linha PC ou compatíveis.

 

26 - Qual programa o declarante deve utilizar para preencher a Dirf?

Resposta: Através do Programa Gerador da Declaração - PGD Dirf 2010, o declarante deverá gerar declarações, por meio de digitação, importação ou análise de um arquivo texto elaborado no leiaute padrão definido pela RFB. .

Para testar a consistência das informações constantes do seu arquivo texto, verifique se o mesmo foi gerado de acordo com leiaute especificado pela RFB.

Habilite a opção "Habilitar Analisador" na barra de Ferramentas e em seguida a opção "Analisar".

No preenchimento, importação ou análise de dados pelo PGD deverão ser observados a tabela de códigos do ano-calendário da retenção e o leiaute.

A utilização do programa gerará arquivo contendo a declaração validada, em condições de transmissão à RFB.

Cada arquivo gerado conterá somente uma declaração.

O arquivo texto submetido ao PGD que vier a sofrer qualquer tipo de alteração deverá ser novamente submetido ao PGD.

O programa examinará seu arquivo texto, apontando os problemas encontrados em um relatório de erros e/ou avisos. As inconsistências serão classificadas, de acordo com a importância, como ERROS ou AVISOS.

ERROS são inconsistências graves, que impedem a gravação do arquivo para entrega à RFB. Neste caso, o programa emitirá mensagem informando que a gravação não será possível e solicitará a correção.

AVISOS são inconsistências que não impedem a gravação da declaração para entrega à RFB.

 

27 - Como instalar o programa?

Resposta:

1 – Pelo CD-Rom:

Insira o CD-ROM na unidade de disco;

2 – Aguarde a leitura e inicilalização do CD-ROM;

3 – Selecione o programa Dirf 2010 e clique ok e siga as instruções de instalação do programa.

Pela Internet (download):

1 – Acesse o endereçohttp://www.receita.fazenda.gov.br;

2 – Localize o programa Dirf 2010;

3 – Siga as instruções para download na página da internet.



28 - O Programa Gerador de Declaração da Dirf pode ser instalado em rede?

Resposta: Não, O PGD Dirf 2010 não pode ser instalado em rede.



29 - Qual a configuração mínima para a instalação do programa?

O programa Dirf foi desenvolvido para operar em ambiente Windows.

Para utilizar o programa, o equipamento deve atender aos requisitos estabelecidos para o sistema operacional utilizado. O PGD ocupa 17,2 MB na instalação.

Para cálculo do espaço em disco a ser utilizado para armazenar os dados das declarações, deve-se realizar o seguinte cálculo:

Espaço em disco(MB) = (nº de beneficiários * 0,005221).

Exemplo:Uma Dirf que possua 100 beneficiários diretos, 200 beneficiários de fundos ou clubes de investimentos e 500 beneficiários de processos da justiça do trabalho:

Espaço em disco(MB) = (800 * 0,005221) = 4,2 MB.

Declarações que possuam mais de 10.000 beneficiários devem utilizar equipamento com pelo menos 512MBde memória RAM.

O Windows deve estar com as configurações regionais do Brasil para que o programa possa executar. Para alterar essas configurações, aperte no botão Iniciar, selecione Configurações, depois Painel de Controle e execute Configurações Regionais. Selecione Português (brasileiro) e aperte no botão OK.

A configuração de datas deve estar no formato dd/MM/aaaa.

Recomenda-se ainda que o usuário evite utilizar fontes grandes (configuração de vídeo), pois o uso desta configuração pode prejudicar a visualização de algumas telas.



30 - Instalação para declarantes que utilizarem Windows Vista

Resposta: Os declarantes que utilizarem Windows Vista, devem realizar download de um aplicativo

do sítio da Microsoft que possibilita a utilização da Ajuda do programa da Dirf.

Link:

http://www.microsoft.com/downloads/details.aspx?FamilyID=6ebcfad9-d3f5-4365-8070-334cd175d4bb&displaylang=pt-br&Hash=UYlrnoMp4BU2BHONCwCO1M8qxhrOiyv8o0K8DKxRwHwmruoiHSsDihexdy639IhHe10F3Vv9PwSrbenXQKJznQ%3d%3d

 

Os declarantes que utilizarem Windows Vista e tiverem problema com a desinstalação do programa,

devem acessar o menu Iniciar=>Configurações=>Painel de Controle e desinstalar o programa utilizando

a opção "Adicionar ou Remover Programas".

 

31 - Existe penalidade para não apresentação da Dirf?

Resposta: Sim, a falta de apresentação de Dirf ou a sua apresentação com informações inexatas, incompletas, omitidas, ou ainda, sua entrega após o prazo estabelecido, implicará aplicação das penalidades previstas na legislação.

 

32 - Qual a penalidade aplicável na entrega em atraso da Dirf?

Resposta:

O declarante sujeita-se às penalidades previstas na legislação vigente, conforme disposto na Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002, nos casos de:

I - falta de apresentação da Dirf no prazo fixado, ou a sua apresentação após o prazo;

II - apresentação da Dirf com incorreções ou omissões.

O sujeito passivo que deixar de apresentar a Dirf, nos prazos fixados, ou que a apresentar com incorreções ou omissões, será intimado a apresentar declaração original, no caso de não-apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, e sujeitar-se-á às seguintes multas:

1-De 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na Dirf, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega destas Declarações ou entrega após o prazo, limitado a 20% (vinte por cento).

2-De R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.

Para efeito de aplicação das multas será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e como termo final à data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, da lavratura do auto de infração.

As multas serão reduzidas:

I - à metade, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

II - a 25%(setenta e cinco por cento), se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

A multa mínima a ser aplicada será de:

I- R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo regime de tributação previsto na Lei nº 9.317 de dezembro de 96, revogada pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.

Considerar-se-á não entregue a declaração que não atender às especificações técnicas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.Neste caso o sujeito passivo será intimado a apresentar nova declaração, no prazo de 10(dez) dias, contados da ciência da intimação, e sujeitar-se-á à multa prevista por atraso na entrega da declaração.

 

33 - O contribuinte não obrigado à entrega da declaração está sujeito a multa se entregá-la fora do prazo?

Resposta: Não há cobrança de multa para o contribuinte desobrigado a apresentar a declaração.

 

34 - Para declarantes que não cumprirem o prazo regulamentar da entrega da declaração, quando será cobrada a multa por atraso?

Resposta: Para os declarantes que deixarem de cumprir o prazo regulamentar de entrega da declaração serão notificados no ato da recepção, ou seja, após a transmissão será impresso o recibo de entrega, notificação de lançamento e o Darf para o pagamento da multa.

 

35 - Como apresentar declarações de anos anteriores?

Resposta: Utilize o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf 2010 para geração e transmissão de declarações, originais ou retificadoras, referentes aos anos-calendário 2004 a 2009 e 2010 nos casos de situação especial).

 

36 - Como obtenho o número do recibo para retificar a Dirf?

Resposta:

1- Se você ainda tem a declaração gravada para entrega à RFB, basta imprimir novamente o recibo através da opção Declaração – Imprimir/Recibo de Entrega.

2- Se o complemento de recibo da declaração (REC) foi perdido, ou está corrompido, basta reenviar a declaração (exatamente igual) e o recibo de entrega será novamente gravado na unidade onde está a declaração.

3- Se você não tem mais a declaração gravada para entrega a RFB, mas ainda tem os dados da declaração no programa Dirf 2010, grave a declaração para entrega a RFB (exatamente igual) e transmita a declaração novamente, o número do recibo será gravado. Para obter o complemento de recibo da declaração (comprovante de entrega) siga o passo 2.

4- Imprimir=>Recibo do menu Declaração na barra de Ferramentas. No assistente de impressão está gravado o número do recibo de entrega.

5- Não resolvendo através de nenhuma das opções acima, favor dirigir-se à unidade da RFB mais próxima de sua jurisdição devidamente identificado como representante da empresa e solicite o referido número.


37 - Como recupero dados de uma declaração para retificá-la?

RespostaProceda a importação no programa Dirf 2010 da declaração (arquivo) gravada para entrega a RFB.

 

38 - Como recupero dados de uma declaração para retificá-la se não tenho mais a declaração gravada, mas tenho uma cópia de segurança?

Resposta: Utilizar o programa Dirf do ano-calendário em que foi gerada a cópia de segurança e restaurá-la. Grave novamente a declaração e então importe no programa Dirf 2010.

 

39 - Há limite de prazo para a retificação da declaração?

Resposta: Sim, extingue-se em cinco anos o direito de contribuinte retificar a declaração.

 

40 - Onde deve ser entregue a declaração retificadora?

Reposta: A declaração retificadora deve ser enviada pela internet.


41 - Transmiti por engano, uma declaração ano-calendário 2010 de situação especial (extinção/encerramento de espólio/saída definitiva do país). Como procedo à correção do erro?

RespostaPreencha uma declaração retificadora, ano-calendário 2010 situação especial, com apenas a ficha informações preenchida, sem nenhum beneficiário. Este procedimento anulará as informações da entrega indevida.

Importante: Se ainda precisar entregar a Dirf ano-calendário 2009, importe a declaração ano-calendário 2009 alterando o ano-calendário para 2009, durante o processo de importação. Verifique se a declaração ano-calendário 2009 não apresenta nenhum erro e proceda a gravação e a entrega para a RFB pelo Receitanet.

 

42 - Por engano apresentei uma Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf quando deveria apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF, como devo proceder a correção?

Resposta: Para anular toda a informação (códigos e beneficiários) da declaração (Dirf) entregue indevidamente, deverá ser apresentada Dirf RETIFICADORA apenas com a identificação do declarante, ou seja, com o preenchimento apenas da ficha informações.

Se for o caso proceda à entrega da declaração (DIRPF) correta.

 

43 - O que é Leiaute?

Resposta: É formato definido pela RFB para que o declarante possa através deste gerar um arquivo txt para importação ou análise do arquivo magnético.

 

44 - O que é um arquivo texto?

RespostaARQUIVOTXT É uma condição de alocação do arquivo para uma futura importação, ou até na leitura.

O arquivo TXT criado pelo programa gerador Dirf 2010 será gravado no diretório: Declarações Gravadas RFB\Dirf2010, tem a finalidade de facilitar manipulação do arquivo em qualquer editor de texto em computadores pessoais, do tipo que usa o sistema operacional Windows, estão codificados dentro de arquivos.

 

45 - Onde encontro o leiaute para a geração do arquivo texto (txt)?

RespostaO leiaute pode ser encontrado na Ajuda do PGD ou na internet no sitio da RFB, ver IN RFB nº 983/2009, anexo I.

 

46 - Por que dá erro na linha 1 quando tento analisar o arquivo gerado no PGD?

Resposta: Provavelmente você gravou a declaração no PGD e está tentando analisar o arquivo gravado. A função Analisar é indicada para declarações com mais de 1.000.000 de beneficiários e foi desenvolvida apenas para viabilizar a entrega da Dirf por grandes contribuintes. Nunca utilize a função analisar para uma declaração gravada pelo PGD.

Se você já fez sua declaração no PGD, já gravou o arquivo para entrega, basta transmiti-lo através do Receitanet.



47 - Por que aparece a mensagem "linha 0 - arquivo com tamanho inválido, verifique se possui CRLF" quando utilizo o analisador?

RespostaA função Analisar foi desenvolvida apenas para viabilizar a entrega da Dirf por grandes contribuintes (declarações com mais de 1.000.000 de beneficiários).

O programa Gerador Dirf 2010 é muito mais completo e amigável, portanto se possuir menos de 1.000.000 de beneficiário, utilize apenas o PGD Dirf 2010.

Se você, de fato, precisa utilizar a função Analisar, observe que ele não importa dados e por isso exige que o leiaute esteja 100% correto:

- cada registro deve possuir a seqüência CR + LF no seu final (inclusive o último registro).

- o último caracter do arquivo deve ser o LF do último registro. Não pode haver um caracter 1A (hexa) como último caracter.



48 - Por que aparece o erro "registro com código de retenção/Beneficiário fora de ordem."? Como corrigir? Qual é a ordem?

RespostaO arquivo apresentado deverá, obrigatoriamente, ser classificado da seguinte forma:

- os registros tipo 2 serão informados em ordem crescente de código de retenção; dentro do código, informar primeiro, os beneficiários CPF, e depois os beneficiários CNPJ, ambos em ordem rigorosamente crescente.

- o arquivo apresentado por administradores de fundos ou clubes deverá seguir a mesma ordem descrita acima:

- os registros tipo 4 (Informações do Fundo ou Clube de Investimento) deverão ser informados em ordem crescente de CNPJ.

- os registros tipo 5 (Informações dos Beneficiários dos Fundos ou Clubes de Investimentos) deverão ser informados em ordem crescente de código de retenção; dentro do código, informar primeiro, os beneficiários CPF, e depois os beneficiários CNPJ, ambos em ordem rigorosamente crescente.

- os registros tipo 7 (Just.trab./Fede.) deverão ser informados em ordem crescente de CPF/CNPJ.

- os registros tipo 8 (Informações dos Beneficiários dos Advogado/Esc. De advocacia) deverão ser informados em ordem crescente, informar primeiro, os beneficiários CPF, e depois os beneficiários CNPJ, ambos em ordem rigorosamente crescente.

 

49 - Como transferir os dados de uma declaração de ano anterior para o programa gerador de declaração - Dirf 2010?

RespostaProceda a importação no programa gerador de declaração - Dirf 2010 da declaração gravada para entrega à RFB.

Se você apenas pretende aproveitar os dados para fazer a declaração ano-calendário xxxx, então, durante o processo de importação, troque para o ano-calendário desejado.

Após a importação corrija os dados importados, se houver necessidade, antes de gravar e transmiti-la à RFB através do Receitanet.


50 - Como posso juntar os dados digitados em diferentes computadores, para um mesmo CNPJ?

Resposta: Caso já exista, na base, declaração para o mesmo declarante e ano-calendário, o programa não irá importar os dados do registro tipo 1, mantendo as informações deste registro constantes da base.

Em seguida o programa iniciará a importação dos registros de beneficiários. Se existir na base, registro do mesmo Beneficiário que estiver sendo importado, o assistente solicitará a escolha de uma das seguintes opções:

· Manter o atual. Neste caso o registro que estava sendo importado será descartado, e o registro atual será mantido.

· Substituir pelo importado. O registro atual será substituído pelo registro que está sendo importado.

· Substituir pela soma dos dois. O registro atual terá seus valores somados aos valores do registro que está sendo importado.

Este procedimento é realizado para cada registro importado. Se você desejar que a ação escolhida (Manter o atual, Substituir pelo importado ou Substituir pela soma dos dois) seja aplicada a todos os demais registros a serem importados, deverá assinalar a opção Aplicar a todos os registros que estiverem nesta situação.



51 - Estou tentando transmitir a Dirf de ano-calendário XXXX e a mensagem apresentada é "Para o CNPJ 99.999.999/9999-99, ano-calendário XXXX consta Dirf de Extinção. Transmita uma Dirf Retificadora ano-calendário XXXX sem marcar Extinção. A seguir envie a Dirf que esta tentando apresentar."

Resposta: Esta mensagem significa que foi entregue uma declaração de extinção (situação especial) para CNPJ/ano-calendário.

Verificar se o CNPJ informado coincide com o constante no "Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral" do CNPJ do declarante, bem como se o ano-calendário da declaração está corretamente informado.

- Se o CNPJ informado não coincidir com o constante no "Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral" do declarante, preencher nova declaração com o CNPJ constante no "Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral", gravá-la e transmiti-la pelo Receitanet.

  • Se o ano-calendário informado estiver errado, preencha nova declaração com o ano-calendário correto, gravá-la e transmiti-la pelo Receitanet.

  • Se o CNPJ informado estiver coincidindo com o do "Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral" do contribuinte e o ano-calendário informado estiver correto, gravar declaração Retificadora normal ( sem marcar que é de Extinção) e transmiti-la pelo Receitanet.

  • Logo após envie através do Receitanet a declaração que estava tentando transmitir.

 

52 - Posso gravar e transmitir a Dirf de uma unidade removível (pen drive) ?

Resposta: Sim. Para gravar uma declaração, escolha a opção "Gravar declaração para entrega à RFB" no menu Declaração ou ícone na barra de Ferramentas e escolha a unidade que será gravada a declaração.

 

53 - Como transferir os dados de uma declaração de um computador para outro computador?

Resposta: Faça uma cópia de segurança no computador de origem, esta inclui as informações dos comprovantes de rendimentos, então restaure a cópia de segurança no computador de destino.

Atenção: No caso da restauração da cópia de segurança do banco de dados, todas as informações das declarações já existentes no disco rígido serão eliminadas.

l- Grave a declaração como se fosse para entrega à RFB e importe a declaração no computador desejado (Obs:esta operação, não inclui dados do comprovante de rendimento), podendo inclusive acrescentar registros àqueles já existentes no computador de destino.

 

54 - Quais os declarantes Dirf estão obrigados a entrega da declaração com o uso do certificado digital?

RespostaA pessoa jurídica obrigada à apresentação mensal da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) está obrigada a transmitir a Dirf com assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido.

Para transmissão de declaração retificadora apresentada por pessoa jurídica de direito público é obrigatória à assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.

A pessoa jurídica desobrigada à apresentação mensal da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) poderá, opcionalmente, transmitir a Dirf com assinatura digital da declaração mediante certificado digital válido.

 

55 - Quais os status atribuídos a declaração após a transmissão e processamento?

Resposta:

Em Processamento, identificando que a declaração foi entregue e que o processamento ainda está sendo realizado;

Aceita, indicando que o processamento da declaração foi encerrado com sucesso;

Rejeitada, indicando que durante o processamento da declaração foram detectados erros e que a declaração deve ser retificada;

Retificada, indicando que a declaração foi substituída integralmente por outra.

Cancelada, indicando que a declaração foi cancelada, encerrando todos os seus efeitos legais.