Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 19/03/2015 15h18, última modificação 17/02/2020 18h34

Item

Código/
Variação

Periodicidade

Período de Apuração do Fato Gerador

Denominação

1

0026/01

Diária

A partir de 2 de março de 2007

IRRF - Rendimentos do trabalho e de qualquer natureza - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Operações Intra-orçamentárias

2

0039/03

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica - Operações Intra-orçamentárias

3

0422/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 1993

IRRF - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior

4

0473/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 1993

IRRF - Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Residentes no Exterior

5

0473/03

Mensal

A partir de janeiro de 2016

IRRF - Alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil - Residentes no Exterior

6

0481/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 1993

IRRF - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior

7

0490/05

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos - Residentes no Exterior

8

0561/07

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Trabalho Assalariado

9

0588/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Trabalho sem Vínculo Empregatício

10

0610/01

Mensal

A partir de outubro de 2008

IRRF - Transporte Internacional de Cargas - Pagamento PJ a PF Residente no Paraguai

11

0916/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Prêmios Obtidos em Concursos e Sorteios

12

0924/03

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Demais Rendimentos de Capital

13

1708/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Remuneração de Serviços Prestados por Pessoa Jurídica

14

1889/01

Mensal

A partir de janeiro de 2011

IRRF - Rendimentos Acumulados - Art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

15

1895/01

Mensal

A partir de janeiro de 2011

IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

16

2063/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 1995

IRRF - Tributação Exclusiva sobre Remuneração Indireta

17

3208/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física

18

3223/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Resgate Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva

19

3277/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador

20

3280/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Pagamento PJ a Cooperativa de Trabalho

21

3426/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica

22

3533/01

Mensal

A partir de fevereiro de 2013

IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público

23

3540/01

Mensal

A partir de fevereiro de 2013

IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva

24

3556/01

Mensal

A partir de fevereiro de 2013

IRRF - Resgate Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva

25

3562/01

Mensal

A partir de janeiro de 2013

IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR

26

3579/01

Mensal

A partir de fevereiro de 2013

IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

27

3699/01

Decendial

A partir do 1º decêndio de junho de 2013

IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431, de 2010

28

5029/01

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2015

IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Quotas com Ativos - Art. 1º, Lei 13.043/2014

29

5035/01

Decendial

A partir do  1º decêndio de janeiro de 2015

IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento - Art. 8º, Lei 13.043/2014

30

5192/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 1995

IRRF - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas - Residentes no Exterior

31

5200/01

Mensal

A partir de janeiro de 2017

IRRF - Honorários Advocatícios de Sucumbência - Art. 27, Lei 13.327/2016

32

5204/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Juros e Indenizações de Lucros Cessantes

33

5217/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 1995

IRRF - Pagamento a Beneficiário não Identificado

34

5232/02

Mensal

A partir de janeiro de 1999

IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos

35

5232/04

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de Quotas

36

5273/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Operações de Swap

37

5286/03

Diária

A partir de 1º de outubro de 2002

IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/ Entidades de Investimento Coletivo, no caso de rendimento decorrente de operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa, quando a remessa ocorrer antes do prazo de vencimento do imposto - Residentes no Exterior

38

5286/04

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/ Entidades de Investimento Coletivo, nos demais casos - Residentes no Exterior

39

5299/04

Mensal

A partir de janeiro de 2007

IRRF - Juros e Comissões Relativos a Créditos Obtidos no Exterior e Destinados ao Financiamento de Exportações - Parcela não Aplicada - Residentes no Exterior

40

5557/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Ganhos Líquidos em Operações em Bolsas e Assemelhados

41

5565/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

42

5706/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Juros Remuneratórios do Capital Próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)

43

5928/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

44

5936/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

45

5944/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Pagamento de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Factoring

46

6800/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa

47

6813/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Fundo de Investimento em Ações

48

6891/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

49

6904/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Indenização por Danos Morais

50

8045/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Demais Rendimentos

51

8053/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física

52

8468/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Day Trade - Operações em Bolsas

53

8673/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Prêmios Obtidos em Bingos

54

9385/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Multas e Vantagens

55

9412/01

Diária

A partir de 17 de janeiro de 2002

IRRF - Fretes Internacionais - Residentes no Exterior

56

9427/01

Diária

A partir de 17 de janeiro de 2002

IRRF - Remuneração de Direitos - Residentes no Exterior

57

9453/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Juros Remuneratórios do Capital Próprio - Residentes no Exterior

58

9466/01

Diária

A partir de 17 de janeiro de 2002

IRRF - Previdência Privada e FAPI - Residentes no Exterior

59

9478/01

Diária

A partir de 17 de janeiro de 2002

IRRF - Aluguel e Arrendamento - Residentes no Exterior