Consultar pendências
Pesquisa de Situação Fiscal
A pesquisa de situação fiscal informa eventuais pendências do contribuinte e ajuda a regularizá-las. É possível, por exemplo:
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Gerar relatório com informações cadastrais e pendências; |
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Ter acesso a páginas para download de programas e instruções para regularizar sua situação; |
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Visualizar débitos e pendências com Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; |
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Obter informações sobre processos administrativos, inclusive parcelamentos; |
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Emitir Darf para débitos em situação de cobrança. |
É necessária a utilização de código de acesso, certificado digital ou procuração para utilizar o serviço "Consulta Pendências - Situação Fiscal" no Portal e-CAC (presencial ou eletrônica), para a realização da pesquisa.
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