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Receita Federal publica planilha com Valores de Terra Nua (VTN)

publicado: 18/08/2020 12h57, última modificação: 18/08/2020 18h25

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, para o exercício de 2020, a planilha dos Valores de Terra Nua (VTN)  formada a partir da informação prestada por prefeituras municipais e por órgãos da administração pública estadual.

Os valores seguem a padronização prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.877, de  2019, que conferiu mais qualidade aos dados do Sistema de Preços de Terras (SIPT) ao estabelecer que os levantamentos para aferir o VTN devem ser realizados segundo metodologia científica e por profissional legalmente habilitado com registro no sistema formado pelos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, o Sistema Confea/Crea.

Os dados consideram o valor médio do VTN por hectare para a porção territorial das aptidões agrícolas existentes no território do município ou do DF, segundo as seguintes classes:

    • Lavoura aptidão boa 
    • Lavoura aptidão regular
    • Lavoura aptidão restrita
    • Pastagem plantada
    • Silvicultura ou pastagem natural
    • Preservação da fauna ou flora

 

A publicação confirma o objetivo da RFB de conferir transparência aos dados de VTN do SIPT, possibilitando o conhecimento de valores que representam a média de preços praticados no mercado de terras do município.

Cabe observar, entretanto,  que a valoração de cada imóvel rural na Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) deve ser realizada segundo as características específicas da área declarada, servindo os dados de VTN do SIPT apenas como referência para o procedimento de autoavaliação a preços de mercado que o titular do imóvel rural deve realizar.

O acesso aos dados do SIPT estão disponíveis na área de Dados Abertos do Portal CNIR

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