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Tabela de Natureza Jurídica das Entidades Obrigadas à Apresentação do QSA

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 25/11/2014 10h50, última modificação 09/12/2014 17h48
Código Natureza Jurídica Integrantes do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) Qualificação

201-1

Empresa Pública Administrador, Diretor ou Presidente 05, 10 ou 16

203-8

Sociedade de Economia Mista Conselheiro de Administração, Diretor ou Presidente 08, 10 ou 16

204-6

Sociedade Anônima Aberta Administrador, Conselheiro de Administração, Diretor ou Presidente 05, 08, 10 ou 16

205-4

Sociedade Anônima Fechada Administrador, Conselheiro de Administração, Diretor ou Presidente 05, 08, 10 ou 16

206-2

Sociedade Empresária Limitada Administrador, Sócio, Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria 05, 22, 29, 30, 37, 38, 49 ou 63

207-0

Sociedade Empresária em Nome Coletivo Sócio, Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria 22, 29, 30, 38, 49 ou 63

208-9

Sociedade Empresária em Comandita Simples Sócio Comanditado, Sócio Comanditário, Sócio Comanditado Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Comanditário Incapaz ou Cotas em Tesouraria 24, 25, 55, 56, 57, 58 ou 63

209-7

Sociedade Empresária em Comandita por Ações Diretor ou Presidente 10 ou 16

212-7

Sociedade em Conta de Participação Sócio Ostensivo 31

214-3

Cooperativa Diretor ou Presidente 10 ou 16

215-1

Consórcio de Sociedades Administrador, Sociedade Consorciada ou Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior 05, 20 ou 37

216-0

Grupo de Sociedades Administrador, Sociedade Filiada ou Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior 05, 21 ou 37

223-2

Sociedade Simples Pura Administrador, Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio-Administrador, Sócio com Capital, Sócio sem Capital ou Cotas em Tesouraria 05, 29, 30, 37, 38, 49, 52, 53 ou 63

224-0

Sociedade Simples Limitada Administrador, Sócio, Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria 05, 22, 29, 30, 37, 38, 49 ou 63

225-9

Sociedade Simples em Nome Coletivo Sócio, Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria 22, 29, 30, 38, 49 ou 63

226-7

Sociedade Simples em Comandita Simples Sócio Comanditado, Sócio Comanditário, Sócio Comanditado Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Comanditário Incapaz ou Cotas em Tesouraria 24, 25, 55, 56, 57, 58 ou 63

229-1

Consórcio Simples Administrador, Sociedade Consorciada ou Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior 05, 20 ou 37

230-5

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) Administrador, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Titular Pessoa Física Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) ou Titular Pessoa Física Menor (assistido/representado) 05, 65, 66, 67 ou 68

231-3

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) Administrador, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Titular Pessoa Física Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) ou Titular Pessoa Física Menor (assistido/representado) 05, 65, 66, 67 ou 68

306-9

Fundação Privada Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador 05, 10, 16 ou 54

322-0

Organização Religiosa Administrador, Diretor ou Presidente 05, 10 ou 16

330-1

Organização Social (OS) Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador 05, 10, 16 ou 54

399-9

Associação Privada Administrador, Diretor ou Presidente 05, 10 ou 16

412-0

Produtor Rural (Pessoa Física) Produtor Rural 59

* OBS.: no caso do Contribuinte Individual ser sociedade em comum de produtor rural, esta Natureza Jurídica não fica dispensada da apresentação do QSA.