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Legislação CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 25/11/2014 10h50, última modificação 20/03/2019 11h04

Instruções Normativas

IN RFB 1.863/2018		Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
IN RFB 1.634/2016		Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Revogada pela Instrução Normativa 1.863/2018, de 27 de dezembro de 2018.
IN RFB/TSE 1.481/2014		Dispõe sobre atos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das Frentes registradas para o plebiscito no Município de Campinas.
IN RFB/TSE 1.480/2014		Altera a Instrução Normativa RFB/TSE nº 1.019, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
IN RFB 1.470/2014		Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Retificada no DOU de 09/06/2014, Seção 1, pág. 21 Revogada pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
IN RFB 1.429/2013		Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
IN RFB 1.398/2013		Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
IN RFB/STN 1.287/2012		Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.257, de 8 de março de 2012 , que dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.
IN RFB/STN 1.257/2012		Dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências. Alterada pela Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.287, de 8 de março de 2012 .
IN RFB 1.210/2011		Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
IN RFB/TSE 1.189/2011		Dispõe sobre atos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das Frentes registradas para os plebiscitos no Estado do Pará.
IN RFB 1.183/2011		Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.210, de 16 de novembro de 2011 . Alterada pelo Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2, de 22 de dezembro de 2011. Alterada pelo Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1, de 21 de agosto de 2012. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.398, de 16 de setembro de 2013. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.429, de 23 de dezembro de 2013. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
IN RFB 1.179/2011		Altera a Instrução Normativa RFB/TSE n º 1.019, de 10 de março de 2010 , que dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
IN RFB 1.143/2011		Dispõe sobre os fundos públicos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como órgãos públicos.
IN RFB 1.097/2010		Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010 , que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
IN RFB 1.087/2010		Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor pelas Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
IN RFB 1.035/2010		Dispõe sobre a baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009 .
IN RFB/TSE 1.019/2010		Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.179, de 2 de agosto de 2011. Alterada pela Instrução Normativa RFB / TSE nº 1.480, de 16 de julho de 2014.
IN RFB 1.006/2010		Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.087, de 29 de novembro de 2010 .
IN RFB 1.005/2010		Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010 . Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011 .
IN RFB 991/2010		Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.
IN RFB 966/2009		Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.7 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.7), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.006, de 8 de fevereiro de 2010.
IN RFB 956/2009		Altera a Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007 , que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
IN RFB 927/2009		Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.6 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.6), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 966, de 9 de setembro de 2009
IN RFB 854/2008		Altera a Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007 , que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
IN Conjunta RFB/TSE 838/2008		Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.019, de 10 de março de 2010 .
IN RFB 837/2008		Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.5 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.5), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 927, de 13 de março de 2009.
IN RFB 806/2008		Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.4 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.4), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
IN RFB 790/2007		Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.2 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.2), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web). Revogada a partir de 14 de janeiro de 2008 pela IN RFB n° 806, de 10 de janeiro de 2008 .
IN RFB 768/2007		Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web). Revogada a partir de 17 de dezembro de 2007 pela IN RFB n° 790, de 10 de dezembro de 2007.
IN RFB 749/2007		Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).
IN RFB 748/2007		Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 854, de 30 de junho de 2008 . Alterada pelo ADE COCAD nº 1, de 21 de setembro de 2009 Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 956, de 28 de junho de 2009. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010 .
IN Conjunta SRF/TSE 685/2006		Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 609, de 10 de janeiro de 2006 , que dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.
IN SRF 662/2006		Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ - versão 1.3). Revogada pela IN SRF nº 699, de 22 de dezembro de 2006 .
IN SRF 639/2006		Prorroga o prazo de que trata o § 10 do art. 28 da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005 , que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
IN Conjunta SRF/TSE 609/2006		Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos. Alterada pela IN Conj u nta SRF/TSE nº 685, de 20 de outubro de 2006 .
IN SRF 632/2006		Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (PGD CNPJ) e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 662, de 19 de julho de 2006.
IN RFB 568/2005		Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Revogada a partir de 1o de julho de 2007 pela IN RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
IN SRF 528/2005		Altera a Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002 , que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.
IN SRF 312/2003		Altera os art. 12 e 15 da Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002 . Revogada pela IN RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
IN SRF 200/2002		Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Alterada pela IN SRF nº 251, de 27 de novembro de 2002 . Alterada pela IN SRF nº 312, de 28 de março de 2003 . Alterada pela IN SRF nº 528, de 29 de março de 2005 . Revogada pela IN RFB n º 568, de 8 de setembro de 2005.
IN Conjunta SRF/TSE 183/2002		Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades e pessoas que menciona, para fins das eleições de 2002.
IN SRF 167/2002		Altera a Instrução Normativa SRF no 2, de 2 de janeiro de 2001 , e aprova instruções para a prática de atos relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por pessoa jurídica domiciliada no exterior. Revogada pela IN SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
IN SRF 151/2002		Altera a Instrução Normativa SRF n º 92, de 23 de novembro de 2001 . Revogada pela IN SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005.
IN SRF 150/2002		Altera a Instrução Normativa SRF nº 2, de 2 de janeiro de 2001 , e dá outra providência. Revogada pela IN SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
IN SRF 062/2001		Dispõe sobre a codificação de atividades econômicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Revogada pela IN SRF nº 700, de 22 de dezembro de 2006
IN SRF 059/2001		Prorroga o prazo de validade do Cartão de Identificação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ) e altera a Instrução Normativa SRF n º 2, de 2 de janeiro de 2001 . Revogada pela IN SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
IN SRF 035/2001		Aprova o Programa Gerador de Disquete do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e dá outras providências.
IN SRF 002/2001		Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Revogada pela IN SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002
IN SRF 001/2000		Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Revogada pela IN SRF nº 02, de 02 de janeiro de 2001
IN SRF 168/1999		Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Revogada pela IN RFB n º 568, de 8 de setembro de 2005 .
IN SRF 156/1999		Institui os Certificados Eletrônicos da Secretaria da Receita Federal - SRF e-CPF e e-CNPJ.
IN SRF 105/1999		Altera a IN 66/97, que dispõe sobre a declaração de inaptidão de pessoa jurídica no CNPJ. Revogada pela IN SRF nº 02, de 02 de janeiro de 2001.
IN SRF 095/1999		Dispõe sobre a declaração de inaptidão de inscrições de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Revogada pela IN SRF nº 02, de 02 de janeiro de 2001.
IN SRF 045/1999		Dispõe sobre o prazo de validade do Comprovante Provisório de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Revogada pela IN RFB n º 568, de 8 de setembro de 2005 .
IN SRF 100/1998		Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Alterada pela IN SRF n º 158/98, de 22 de dezembro de 1998 . Alterada pela IN SRF n º 21/99, de 12 de fevereiro de 1999 . Alterada pela IN SRF n º 62/99, de 31 de maio de 1999 . Alterada pela IN SRF n º 76/99, de 23 de junho de 1999 . Alterada pela IN SRF n º 117/99, de 23 de setembro de 1999 . Alterada pela IN SRF n º 168/99, de 23 de dezembro de 1999 . Revogada pela IN RFB n º 568, de 8 de setembro de 2005 .
IN SRF 091/1998		Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Revogada pela IN RFB n º 568, de 8 de setembro de 2005
IN SRF 070/1998		Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Alterada pela IN SRF n º 91/98, de 31 de julho de 1998 . Revogada pela IN SRF nº 62, de 28 de junho de 2001.
IN SRF 077/1997		Aprova o programa em disquete da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ e Quadro Societário. Revogada pela IN RFB n º 568, de 8 de setembro de 2005 .
IN SRF 066/1997		Dispõe sobre a declaração de inaptidão de inscrições de pessoa jurídica no CGC-MF. Alterada pela IN SRF n º 105/99, de 27 de agosto de 1999 . Revogada pela IN SRF nº 02, de 02 de janeiro de 2001.
IN SRF 045/1997		Dispõe sobre a impressão do "Certificado de Registro de Pessoa Jurídica" aprovado pela IN nº 7/97. Revogada pela IN RFB n º 568, de 8 de setembro de 2005 .
IN SRF 007/1997		Aprova modelo de Certificado de Inscrição no CGC para fins de recuperação de impostos pagos no exterior. Revogada pela IN RFB n º 568, de 8 de setembro de 2005
IN SRF 073/1995		Dispõe sobre a adoção pela Secretaria da Receita Federal do novo Código Nacional de Natureza Jurídica -CNJ. Revogada pela IN RFB n º 568, de 8 de setembro de 2005 .
IN SRF 026/1995		Dispõe sobre a adoção, pela SRF, do novo Código Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. Revogada pela IN SRF nº 62, de 28 de junho de 2001.

Atos Declaratórios

ADE Cocad 001/2012		Altera o Anexo XIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011 .
ADE Cocad 002/2011		Altera os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011
ADE Cocad 001/2011		Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011 .
ADE Cocad 001/2010		Anula inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que especifica.
ADE Cocad 001/2009		Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007
ADE RFB 034/2007		Dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
ADE Cotec 003/2006		Aprova o modelo de layout para inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, dos comitês financeiros dos partidos políticos e candidatos a cargos eletivos conforme dispõe a Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 609, de 10 de janeiro de 2006 .
ADE Corat 054/2006		Altera anexos da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005
ADE Corat 084/2005		Baixa de inscrições de CNPJ.
ADE Corat 083/2005		Baixa de inscrições de CNPJ.
ADE Corat 082/2005		Anulação de inscrições de CNPJ
ADE Corat 058/2005		Torna insubsistente a declaração de inaptidão relativa à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que especifica.
ADE Corat 080/2004		Declara inaptas as inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas relacionadas no Edital Corat nº 1, de 18 de maio de 2004 , publicado no DOU de 27 de maio de 2004, que não regularizaram a sua situação cadastral.
ADE Corat 050/2004		Declara inaptas as inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas relacionadas no Edital Corat nº 2, de 18 de maio de 2004 , publicado no DOU, de 27.05.2004, que não regularizaram a sua situação cadastral.
ADE Corat 044/2004		Declara anuladas as inscrições CNPJ que especifica.
ADE Corat 071/2003		Aprova as tabelas relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
ADE Corat 036/2003		Declara inaptas as inscrições no CNPJ, das pessoas jurídicas relacionadas no Edital Corat nº 1, de 5 de dezembro de 2002, que não procederam à regularização de sua situação cadastral.
ADE Corat 017/2003		Declara inaptas as inscrições no CNPJ, das pessoas jurídicas relacionadas no Edital Corat nº 2, de 10 de dezembro de 2002, que não procederam à regularização de sua situação cadastral.
ADI SRF 023/2002		Dispõe sobre a pessoa física responsável perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Portarias

MF 562/2013	Delega competência para responder como representante do Ministério da Fazenda no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.
Interministerial 101/2002	Dispõe sobre a prática de atos perante o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por parte das missões diplomáticas e das repartições consulares do Brasil.

Portarias Conjuntas SRF/SRP

002/2005

Dispõe sobre as atividades da Receita Federal do Brasil.

Editais

001/2014		Edital de Intimação nº 01, de 7 de novembro de 2014.

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