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Consulta ao Ato Declaratório Executivo nº 2/2020

por 02500126188 publicado 16/01/2020 14h29, última modificação 16/01/2020 14h29

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.

Declara baixadas as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas relacionadas no Edital de Intimação Cocad nº 01, de 11 de dezembro de 2019, que não regularizaram sua situação.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 e o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017,

DECLARA:

Art. 1º Ficam baixadas as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas relacionadas conforme indicado ao final deste Ato Declaratório Executivo (ADE).

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no sítio da RFB na Internet, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

 

WOLNEY DE OLIVEIRA CRUZ

 

Os números de inscrição no CNPJ das pessoas jurídicas baixadas por este Ato Declaratório Executivo, estão disponíveis para consulta no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço eletrônico <http://rfb.gov.br>.

RELAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS BAIXADAS POR ESTE ADE.