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Código de Acesso para o Portal e-CAC

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 25/11/2014 11h50, última modificação 22/06/2016 17h36

O código de acesso permite ao usuário a utilização de vários serviços disponíveis no Portal e-CAC, como por exemplo o Extrato da DIRPF e a Pesquisa de Situação Fiscal.


Obs 
:
O Parcelamento Simplificado , que não é um serviço do Portal e-CAC, exige um código de acesso específico. 

  • Informações solicitadas para a geração do código de acesso
Pessoas FísicasPessoas Jurídicas optantes pelo Simples Nacional
  • CPF
  • Data de nascimento
  • Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) dos exercícios referente às declarações ativas (últimas entregues) das quais o contribuinte seja titular. Em caso de existência de registro de declaração de somente um dos últimos exercícios, será obrigatório que o contribuinte informe o número do recibo referente à declaração ativa (última entrega) deste ano.
  • CNPJ
  • CPF do responsável perante o CNPJ
  • Data de nascimento do responsável
  • Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), do responsável perante o CNPJ, referente às declarações ativas (últimas entregues das quais o contribuinte seja titular. Em caso de existência de registro de declaração de somente um dos últimos exercícios, será obrigatório que o contribuinte informe o número do recibo referente à declaração ativa (última entrega) deste ano.

Observações referentes às declarações DIRPF 2013 e DIRPF 2014

  • Contribuinte que não apresentou uma das declarações (ou constou apenas como dependente): não serão exigidos os números dos recibos de declarações nas quais o contribuinte conste como dependente. Apenas o número do recibo da declaração apresentada como titular será solicitado. Caso o contribuinte não conste como titular em nenhuma declaração nos últimos dois exercícios, não será possível gerar o código de acesso.
  • Contribuinte que apresentou declaração retificadora: o número do recibo de entrega da declaração retificadora (normal ou online ) substitui o da declaração retificada. Assim, quando solicitado o número do recibo para um exercício, informe o número referente à última retificadora apresentada para o referido exercício.

Como informar o número do recibo de entrega

  • Os números dos recibos de entrega devem ser informados com 10 dígitos (sem DV).
  • Se você não sabe o número do recibo de entrega, veja como recuperá-lo .

Informações importantes
 

O código de acesso gerado é válido por 2 anos. Após esse período, ele será revogado automaticamente.

A qualquer momento é possível gerar um novo código de acesso, mesmo que o atual ainda esteja válido. Isto é útil por exemplo, quando o contribuinte tiver esquecido a senha ou perdido o código de acesso.

Ao tentar gerar outro código de acesso, se houver um ainda válido, será exibida a mensagem: "Já existe um código de acesso gerado para este contribuinte. Ao gerar, você revogará, em definitivo, o código anteriormente gerado. Deseja continuar?" Basta confirmar e continuar os procedimentos normalmente. Se o contribuinte concluir a geração do novo código de acesso, ele substituirá o anterior. Se não concluir, o anterior continuará válido.

  • Outras formas de acesso ao Portal e-CAC