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Dinheiro em Espécie na Saída do Brasil

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 26/02/2016 15h01, última modificação 08/05/2019 15h50

O que apresentar à fiscalização? | Local de apresentação

Dinheiro em Espécie - Saída do Brasil

Cada viajante, ao sair do Brasil, com montante superior a R$ 10.000,00, está obrigado a preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) e apresentá-la à fiscalização aduaneira.

Deve ser declarado o porte de papel-moeda nacional ou estrangeira em espécie, não compreendidos os títulos de crédito, cheques ou cheques de viagem.

 

APRESENTAR À FISCALIZAÇÃO

FiguraMarcador O montante, em espécie, declarado;

FiguraMarcador Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV);

FiguraMarcador Comprovante de aquisição da moeda estrangeira em banco autorizado ou instituição credenciada a operar em câmbio no País, em valor igual ou superior ao declarado;

FiguraMarcador Declaração apresentada à unidade da RFB, quando da entrada no território nacional, em valor igual ou superior àquele em seu poder;

FiguraMarcador Comprovante do recebimento em espécie ou em cheques de viagem, por ordem de pagamento em moeda estrangeira em seu favor, ou de saque mediante a utilização de cartão crédito internacional, na hipótese de viajante não residente no Brasil, estrangeiro ou brasileiro.

O preenchimento da e-DBV poderá ser realizado por meio da Internet, no endereço edbv.receita.fazenda.gov.br para computador ou laptop; m.edbv.receita.fazenda.gov.br para Tablets ou Smartphones ou, ainda, por meio do App “Viajantes”, disponível nas lojas Google Play ou App Store.

 

LOCAL DE APRESENTAÇÃO

Local de atendimento a viajantes da Receita Federal na unidade da RFB que jurisdiciona o porto, aeroporto o ponto de fronteira alfandegado em que esteja ocorrendo a  saída do viajante. 

Seta Saiba mais em: Dinheiro em Espécie na Entrada no Brasil

 

LEGISLAÇÃO ASSOCIADA

IN RFB nº 1.059, de 2010

IN RFB nº 1.385, de 2013