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por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais — publicado 09/06/2016 11h26, última modificação 27/03/2020 09h18

Nesta página você encontra links diretos para os formulários necessários aos vários procedimentos relacionados aos regimes. Para maiores orientações sobre como proceder em cada situação veja também nossos tutoriais.

Marcador Sodea - Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento

 

Documentos específicos do Recof

MarcadorAnexo I à Portaria Coana nº 57/2019 - Solicitação de habilitação no Recof

Marcador Anexo II  à IN 1.291/2012 - Termo de Autorização de Importação no Recof

Marcador Anexo IV   à IN 1.291/2012 - Pedido de Habilitação Conjunta ao Recof

 

Documentos específicos do Recof-Sped

Marcador Anexo II à Portaria Coana nº 57/2019 - Solicitação de Habilitação no Recof-Sped

 

Documentos comuns aos dois regimes

Marcador Anexo III à Portaria Coana nº 57/2019 - Comunicação de renúncia à aplicação dos regimes

Marcador Anexo IV à Portaria Coana nº 57/2019 - Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada sem Cobertura Cambial no Âmbito do Recof ou do Recof-Sped

 

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