Documentos
Nesta página você encontra links diretos para os formulários necessários aos vários procedimentos relacionados aos regimes. Para maiores orientações sobre como proceder em cada situação veja também nossos tutoriais.
Sodea - Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento
Documentos específicos do Recof
Anexo I à Portaria Coana nº 57/2019 - Solicitação de habilitação no Recof
Anexo II à IN 1.291/2012 - Termo de Autorização de Importação no Recof
Anexo IV à IN 1.291/2012 - Pedido de Habilitação Conjunta ao Recof
Documentos específicos do Recof-Sped
Anexo II à Portaria Coana nº 57/2019 - Solicitação de Habilitação no Recof-Sped
Documentos comuns aos dois regimes
Anexo III à Portaria Coana nº 57/2019 - Comunicação de renúncia à aplicação dos regimes