Seleção para Conferência

por PMA publicado 01/12/2014 16h42, última modificação 10/02/2015 17h11

Recepcionados os documentos, a DT será submetida a seleção parametrizada pelo Siscomex Trânsito, cujo resultado será identificado por um dos seguintes canais:

  1. verde, pelo qual o Siscomex Trânsito dispensará o exame documental e a verificação física da mercadoria e concederá automaticamente o regime de trânsito;

  2. vermelho, pelo qual a Aduana procederá à conferência para trânsito antes da concessão do regime.

A seleção será executada por DT e não por lote, possibilitando acesso ao resultado tão logo recepcionada a DT.

O resultado da seleção parametrizada está disponível na consulta ao fluxo da declaração de trânsito.

Independentemente do resultado da seleção, o titular da URF de origem do trânsito poderá, a qualquer tempo, determinar a conferência dos volumes, a verificação da mercadoria ou a aplicação de procedimento aduaneiro especial. (art. 41 da IN SRF nº 248, de 2002)

 

LEGISLAÇÃO

IN SRF nº 248, de 2002.