Cadastro de Rotas e Prazos

por PMA publicado 01/12/2014 16h42, última modificação 10/02/2015 16h34

Toda operação de Trânsito Aduaneiro deverá estar associada a uma rota previamente cadastrada, com o respectivo prazo para o cumprimento do percurso.

Desta forma, a existência de rota/prazo cadastrada ou aceita pela Aduana no Siscomex Trânsito é requisito para a elaboração da DT. (art. 26 da IN SRF nº 248, de 2002)

A URF de origem do trânsito poderá cadastrar no Siscomex Trânsito a rota e o respectivo prazo para a chegada do veículo com a carga no destino, de acordo com a via de transporte. (art. 26 da IN SRF nº 248, de 2002)

Alternativamente, o transportador ou o beneficiário poderá propor rota e prazo no Siscomex Trânsito à URF de origem. Esta deverá analisá-la, aceitando ou recusando, no prazo de 15 dias. Caso a rota não seja analisada nesse prazo, será automaticamente cancelada. (art. 26 da IN SRF nº 248, de 2002)

Uma vez aceita, a rota poderá ser utilizada por qualquer transportador.

A proposta de rota é efetuada por meio de função específica no Siscomex Trânsito:

Funções > Cadastros e Tabelas > Cadastros > Rota/Prazo > Propor

O conjunto rota/prazo é composto dos seguintes elementos:

FiguraMarcador Unidade Local (UL) / Recinto Aduaneiro (RA) de Origem e Unidade Local (UL) / Recinto Aduaneiro (RA) de Destino. Regra geral, o campo vazio relativo ao recinto aduaneiro indica tratamento de carga pátio;

FiguraMarcador Via de transporte. A informação de mais de uma via indicará tratar-se de transporte multimodal;

FiguraMarcador Descrição da rota (por exemplo, estradas e ruas);

FiguraMarcador Prazo, no formato hhh:mm. No caso de prazo inferior a 100 horas, informar os zeros à esquerda; e

FiguraMarcador CNPJ do proponente.

FiguraMarcador Poderá ser cadastrada mais de uma rota para um mesmo conjunto UL/RA de origem x UL/RA de destino, assim como para um mesmo percurso. O Siscomex Trânsito gerará numeração sequencial para cada rota/prazo cadastrada ou proposta.

A rota/prazo no Siscomex Trânsito poderá assumir uma das seguintes situações (status):

  1. Cadastrada: informada pela Aduana;

  2. Proposta: informada pelo transportador, ao aguardo da avaliação da unidade de origem;

  3. Aceita: proposta pelo transportador e aceita pela Aduana;

  4. Recusada: Proposta pelo transportador e recusada pela Aduana. Neste caso, o Siscomex Trânsito excluirá automaticamente a rota, decorridos 15 dias da recusa;

  5. Desativada: Desativada pela Aduana. Após a reativação, a rota retorna ao status anterior;

  6. Cancelada: cadastrada ou aceita e cancelada pela Aduana.

 

LEGISLAÇÃO

IN SRF nº 248, de 2002.