Ocorrências

por PMA publicado 01/12/2014 16h42, última modificação 08/02/2019 12h47

Controle de Ocorrências - Sistema Siscomex Trânsito

Para fins de cálculo do risco do operador e consequente determinação da garantia, o sistema registra as ocorrências nas operações de trânsito aduaneiro. A cada ocorrência registrada no Siscomex Trânsito, é atribuída uma pontuação específica, em função de sua gradação, para o interveniente responsável, conforme tabela abaixo:

DESCRIÇÃO

GRADAÇÃO

PONTUAÇÃO

INTERVENIENTE

INCLUSÃO DE FATURA

LEVÍSSIMA

0,5

BENEFICIÁRIO

IMPORTADOR

ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA FATURA

LEVÍSSIMA

0,5

BENEFICIÁRIO

IMPORTADOR

ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA DESCRIÇÃO DA MERCADORIA

LEVÍSSIMA

0,5

BENEFICIÁRIO

IMPORTADOR

INDEFERIMENTO DE DTA

LEVE

1,0

BENEFICIÁRIO

IMPORTADOR

DIVERGÊNCIA DE VALOR DE FATURA NA DTA X DI

LEVE

1,0

BENEFICIÁRIO

IMPORTADOR

ALTER. DE OFÍCIO INDIC. NEG. MERCAD. SUJ. A ANUÊNCIA

MÉDIA

2,0

BENEFICIÁRIO

IMPORTADOR

INDICAÇÃO FALSA DE MERC NÃO CONTR OUTROS ÓRGÃOS

GRAVE

5,0

BENEFICIÁRIO

IMPORTADOR

VEÍCULO CHEGADO APÓS O PRAZO

LEVE

1,0

TRANSPORTADOR

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA

MÉDIA

2,0

TRANSPORTADOR

DESVIO DA ROTA SEM JUSTIFICATIVA

MÉDIA

2,0

TRANSPORTADOR

SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO SEM AUTORIZAÇÃO

MÉDIA

2,0

TRANSPORTADOR

CHEGADA DO VEÍCULO EM UNIDADE DIVERSA DA DE DESTINO

MÉDIA

2,0

TRANSPORTADOR

EXTRAVIO PARCIAL DA CARGA

GRAVE

5,0

TRANSPORTADOR

EXTRAVIO TOTAL DA CARGA

GRAVE

5,0

TRANSPORTADOR

CHEGADA NO DESTINO ANTERIOR AO DESEMBARAÇO

GRAVE

5,0

TRANSPORTADOR

VEÍCULO CHEGADO APÓS O PRAZO, COM DOLO

LEVE AGRAVADA

8,0

TRANSPORTADOR

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, COM DOLO

MÉDIA AGRAVADA

16,0

TRANSPORTADOR

DESVIO DA ROTA, COM DOLO

MÉDIA AGRAVADA

16,0

TRANSPORTADOR

SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO, COM DOLO

MÉDIA AGRAVADA

16,0

TRANSPORTADOR

DOLO NA CHEGADA DO VEÍCULO EM UNID. DIVERSA DA DE DESTINO

MÉDIA AGRAVADA

16,0

TRANSPORTADOR

EXTRAVIO PARCIAL DA CARGA, COM DOLO

GRAVE AGRAVADA

40,0

TRANSPORTADOR

EXTRAVIO TOTAL DA CARGA, COM DOLO

GRAVE AGRAVADA

40,0

TRANSPORTADOR

As ocorrências por chegada após o prazo serão geradas por veículo e não por DT.

O risco do transportador, representado por suas infrações, registradas por meio de ocorrências, é utilizado no cálculo da garantia. (Notícia Siscomex - Importacão nº 21, de 2003)

Quando o transportador informar o carregamento para trânsito, o Siscomex Trânsito verificará se existe alguma ocorrência de que não tenha tomado ciência. Nessa hipótese, o Siscomex Trânsito condicionará o carregamento à ciência da ocorrência pelo transportador.


Baixa de Ocorrências

As ocorrências poderão ser baixadas, mediante justificativa, pelo:

  1. AFRFB em exercício na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil onde for constatado o fato, no caso de ocorrências leves e médias;

  2. titular da URF onde for constatado o fato, por meio de processo administrativo, no caso de ocorrências graves ou agravadas, sendo esta competência indelegável.

Entende-se por unidade de constatação do fato, a URF de origem ou de destino, jurisdicionante do local onde as justificativas da baixa possam ser confirmadas.

O pedido de baixa de ocorrência poderá ser formalizado em qualquer URF, que o encaminhará à origem ou ao destino do trânsito, conforme o caso. No caso de o local do fato encontrar-se entre as unidades de origem e de destino, a baixa caberá à unidade de destino. (Notícia Siscomex - Importação nº 22, de 2003)

 

Legislação

IN SRF nº 248, de 2002

Notícia Siscomex - Importacão nº 21, de 2003

Notícia Siscomex - Importação nº 22, de 2003