Conferência no Destino

por PMA publicado 01/12/2014 16h42, última modificação 11/02/2015 17h33

O registro do resultado da conferência, pela URF de destino, no Siscomex Trânsito é obrigatório:

  1. em DT chegada com indícios de violação do veículo ou dos elementos de segurança; ou

  2. em DT armazenada com divergência;

 

O Siscomex Trânsito condicionará a conclusão do trânsito à informação, pela Aduana, do resultado da conferência para determinação da quantidade extraviada: 

  1. No caso de registro, pela Aduana, da inexistência de extravio, o Siscomex Trânsito concluirá automaticamente o trânsito.

  2. No caso de confirmação, pela Aduana, do extravio, o Siscomex Trânsito condicionará a conclusão do trânsito à cobrança do respectivo crédito tributário.

Em Recinto Mantra, além da informação do resultado da conferência no destino, o Siscomex Trânsito exige que o armazenamento seja visado no Mantra.

 

LEGISLAÇÃO

Regulamento Aduaneiro;

IN SRF nº 248, de 2002.