Manipulação da Carga

por PMA publicado 01/12/2014 16h42, última modificação 10/02/2015 18h11

Entende-se por manipulação de carga a retirada, colocação ou movimentação de volumes acondicionados na unidade de carga ou no veículo.

A manipulação de carga em trânsito:

 

  1. só é permitida em local alfandegado, exceto nos casos de Interrupção do trânsito; (art. 57 da IN SRF nº 248, de 2002)

  2. somente será permitida no caso de transporte multimodal ou Trânsito Escalonado. (art. 58 da IN SRF nº 248, de 2002)

  3. deverá ser acompanhada pela Aduana.

No caso de manipulação de carga em local alfandegado, a Aduana informará no Siscomex Trânsito, se for o caso, os novos elementos de segurança aplicados.

 

LEGISLAÇÃO

Regulamento Aduaneiro;

IN SRF nº 248, de 2002.