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Tipos de Transportadores de Trânsito Aduaneiro

por Suana publicado 01/12/2014 16h41, última modificação 07/02/2019 16h30

Os transportadores de trânsito aduaneiro são os seguintes:

- TNTN - Transportador Nacional de Trânsito Nacional - o transportador nacional habilitado pela RFB a operar trânsito aduaneiro nacional; (art. 4º da IN SRF nº 248, de 2002)

- TNTI - Transportador Nacional de Trânsito Internacional - o transportador nacional habilitado pelo órgão competente para operar transporte internacional rodoviário; (art. 4º da IN SRF nº 248, de 2002)

- TETI - Transportador Estrangeiro de Trânsito Internacional - o transportador estrangeiro com permissão do órgão competente para operar transporte internacional pela via rodoviária; (art. 4º da IN SRF nº 248, de 2002)

- Transportador de carga por via ferroviária - empresa autorizada a operar transporte internacional por via ferroviária; (IN SRF nº 12, de 1993)

- Transportador de carga por via aérea - a empresa aérea nacional habilitada a operar o regime especial de trânsito aduaneiro por via aérea; (art. 9º, § 3º da IN SRF nº 248, de 2002) (ADN Cosit nº 20, de 1997)

- Transportador de carga por vias aquaviárias (marítima, fluvial, lacustre), emissor de conhecimento internacional; (IN RFB nº 800, de 2007)

- OTM - Operador de Transporte Multimodal. (art. 4º da IN SRF nº 248, de 2002)

Apenas empresa autorizada ao transporte internacional pelos órgãos competentes em matéria de transporte poderá efetuar o transporte de mercadorias no regime de trânsito aduaneiro nas seguintes modalidades: (art. 324 do Regulamento Aduaneiro)

- passagem, pelo território aduaneiro, de mercadoria procedente do exterior e a ele destinada;

- transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria procedente do exterior, conduzida em veículo em viagem internacional até o ponto em que se verificar a descarga; e

- transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria estrangeira, nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para reexportação ou para exportação e conduzida em veículo com destino ao exterior.

 

LEGISLAÇÃO

Regulamento Aduaneiro;

IN SRF nº 12, de 1993;

IN SRF nº 248, de 2002;

IN RFB nº 800, de 2007;

ADN Cosit nº 20, de 1997.