Retificação de DT

por PMA publicado 01/12/2014 16h42, última modificação 11/02/2015 19h18

Entende-se por Retificação qualquer alteração nos dados de DT registrada e não concluída. Somente é executada pela Aduana.

A retificação da DT poderá ocorrer a pedido do beneficiário ou de ofício (art. 44 da IN SRF nº 248, de 2002). O Siscomex Trânsito gerará ocorrência automática para o beneficiário para cada retificação de ofício realizada pela Aduana.

 

RETIFICAÇÃO ANTES DO DESEMBARAÇO DA DT

Disponível somente à URF de origem.

Será permitida a retificação de todos os dados da DT, exceto:

FiguraMarcador URF/RA de origem;

FiguraMarcador CNPJ/CPF do Beneficiário de Trânsito;

FiguraMarcador NIC;

FiguraMarcador tratamento de carga na origem;

FiguraMarcador situação da carga na origem (Excesso, Falta ou Avaria);

FiguraMarcador tipo da carga (solta, granel ou unitizada em contêiner);

FiguraMarcador os dados da carga apropriados do Siscomex Mantra;

Não há retificação para DTC. Se for o caso, a DTC deverá ser cancelada.

A inclusão de novas cargas em DT registrada somente é permitida no caso de MIC/DTA. Nos demais casos, o beneficiário deverá elaborar uma nova DT para a carga que se pretendia incluir.

A exclusão de conhecimento de carga em DT registrada é permitida, desde que a DT contenha mais de um conhecimento. Se a DT contiver somente um conhecimento, deverá ser cancelada pela Aduana, a pedido do beneficiário.

A retificação do CNPJ do transportador e da via de transporte é possível desde que não haja veículo informado. Caso necessário, o transportador deverá excluir o veículo antes de solicitar a retificação à Aduana.

 

RETIFICAÇÃO APÓS O DESEMBARAÇO DA DT

Disponível à Aduana das URF de origem e de destino.

Não é possível retificar DT com trânsito concluído.

São dados passíveis de retificação após o desembaraço:

1. no caso de DTA de Passagem, MIC/DTA ou TIF/DTA:

FiguraMarcador país de origem do trânsito;

FiguraMarcador país de destino do trânsito.

2. no caso de DTT de Feira:

FiguraMarcador URF jurisdicionante do município de realização da feira;

    FiguraMarcador descrição da rota pretendida entre o Porto Seco e o município intermediário;

      FiguraMarcador descrição da rota pretendida entre o município e o Porto Seco;

        FiguraMarcador prazo total pretendido.

        3. para todos os casos:

        FiguraMarcador identificação do veículo;

        FiguraMarcador elementos de segurança;

           

          Não há retificação para DTC.

          É possível a exclusão de conhecimento de carga de DT desembaraçada, quando for constatado que ainda não houve saída da carga da URF de origem. Neste caso, será necessária a formalização de processo administrativo. (Notícia Siscomex - Importação nº 21/2005)

          A retificação da URF/RA de destino de DT desembaraçada, bem como do tratamento da carga no destino, são executadas pela função Redirecionamento do Trânsito.

          A retificação do veículo não é permitida após a informação da chegada no destino. Se for necessário, a URF de destino poderá cancelar a chegada do veículo, possibilitando sua retificação.

           

          LEGISLAÇÃO

          IN SRF nº 248, de 2002;

          Notícia Siscomex - Importação nº 21/2005.