Redirecionamento

por PMA publicado 01/12/2014 16h42, última modificação 11/02/2015 19h31

Entende-se por redirecionamento a alteração da URF/RA de destino do trânsito para URF/RA diversa da informada originalmente, ou seja, a retificação da URF/RA de destino de uma DT já desembaraçada.

O redirecionamento deve ser executado durante o percurso do trânsito e antes da informação da chegada no destino. Caso já tenha sido informada a chegada do veículo, essa deverá ser excluída.

Uma URF somente pode redirecionar a DT para ela mesma e desde que se trate de DTA, MIC/DTA ou TIF/DTA.

Atualmente, o redirecionamento não se encontra disponível para comboio.

Os casos mais comuns que envolvem redirecionamento são:

  1. DT registrada com URF/RA de destino incorreto, cuja carga tenha efetivamente chegado ao local correto. Trata-se de erro de preenchimento da DT.

    O redirecionamento permite a correção do erro de preenchimento.

  2. DT registrada com URF/RA de destino correto, cuja carga tenha efetivamente chegado em local diverso. Trata-se de erro de expedição da carga.

    O redirecionamento permite que se conclua o trânsito na URF para onde a carga foi levada, para que seja providenciada nova DTA para o destino correto.

  3. Interrupção do trânsito por motivo de força maior alheia à vontade do transportador ou determinação do titular da URF de jurisdição sobre o percurso do trânsito.

  4. Necessidade de alteração do tratamento da carga no destino, de carga pátio para armazenamento ou vice-versa.

 

LEGISLAÇÃO

IN SRF nº 248, de 2002.