Cancelamento de DT

por PMA publicado 01/12/2014 16h42, última modificação 11/02/2015 19h30

Antes do registro da DT, o beneficiário pode cancelá-la:

Funções > Solicitação de trânsito > Cancelar

Após o registro, a URF de origem pode cancelar a DT, a pedido do beneficiário ou de ofício. Quando o cancelamento for a pedido do beneficiário, deverá ser apresentado requerimento a fim de ser formalizado processo administrativo. (art. 54 da IN SRF nº 248, de 2002)

As hipóteses de cancelamento de DT registrada definidas no Ato Declaratório Executivo Coana nº 124, de 2002 são as seguintes:

  1. desistência formal por parte do beneficiário;

  2. erro de manifestação de carga que implique em vinculação de declaração de trânsito a carga que de fato não chegou à unidade de origem; ou

  3. indeferimento do trânsito para todas as cargas da declaração, caso em que o Siscomex Trânsito procederá ao cancelamento automático da DT.

Após o desembaraço da DT, a URF de origem poderá efetuar o cancelamento da DT, por motivo justificado e mediante formalização de processo administrativo, desde que nenhuma de suas cargas se encontre com o trânsito concluído ou com registro de armazenamento no destino. (Notícia Siscomex - Importação nº 21, de 2005)

Efetuado o cancelamento da DT, o Siscomex Trânsito executará, de forma automática, os seguintes procedimentos:

  1. no caso de origem Mantra, desvinculação da carga;

  2. no caso de carga armazenada em origem não Mantra, re-disponibilização da carga;

  3. caso tenha ocorrido débito na conta-corrente de garantia do transportador, o respectivo crédito.

O Siscomex Trânsito executará, ainda, no caso de cancelamento de DT já desembaraçada, os procedimentos abaixo:

  1. cancelamento do registro de desembaraço;

  2. cancelamento da informação dos elementos de segurança;

  3. cancelamento do carregamento do veículo;

  4. no caso de destino Mantra, exclusão da manifestação da carga para o destino;

  5. no caso de destino não-Mantra, exclusão da presença da carga no destino.

O Siscomex Trânsito gerará ocorrência automática para o beneficiário a cada DT cancelada de ofício pela Aduana.

O cancelamento da DT não exime o beneficiário ou o transportador da responsabilidade por eventuais delitos ou infrações, constatados pela fiscalização em momento posterior ao cancelamento. (art. 54, § 2º, da IN SRF nº 248, de 2002)

O Siscomex Trânsito manterá histórico das DT canceladas, bem como das desvinculações e redisponibilizações referidas no parágrafo anterior.

 

LEGISLAÇÃO

IN SRF nº 248, de 2002;

Notícia Siscomex - Importação nº 21, de 2005;

Ato Declaratório Executivo Coana nº 124, de 2002.