Trânsito Escalonado

por PMA publicado 01/12/2014 16h42, última modificação 12/02/2015 10h29

Entende-se por trânsito escalonado o transporte, em um único veículo, de DT com origens e destinos diferentes, onde cada DT tem sua rota. Em cada um destes destinos é permitido o carregamento de novas DT neste mesmo veículo, com novas rotas e novos destinos.

O trânsito escalonado pressupõe a manipulação da carga com rompimento dos elementos de segurança. A manipulação da carga somente poderá ocorrer em local alfandegado. (art. 57 da IN SRF nº 248, de 2002)

Somente é permitido o trânsito escalonado para DTA de entrada comum e desde que não se trate de comboio.

Em cada URF de destino intermediário, a Aduana, após a informação da chegada do veículo, romperá os lacres e:

  1. informará a integridade dos elementos de segurança para aquelas DTA que se destinam à sua URF;

  2. acompanhará a descarga dos volumes que se destinam à sua URF;

  3. aplicará novos elementos de segurança no veículo;

  4. informará no Siscomex Trânsito, para uma das DTA que estão a bordo do caminhão, os novos elementos de segurança aplicados, e, na mesma transação, excluirá os elementos de segurança rompidos.

 

LEGISLAÇÃO

IN SRF nº 248, de 2002.