Transbordo e Baldeação

por PMA publicado 01/12/2014 16h42, última modificação 12/02/2015 10h28

As mercadorias em trânsito aduaneiro poderão ser objeto de procedimento específico de controle nos casos de transbordo, baldeação ou redestinação. (art. 335 do Regulamento Aduaneiro)

Considera-se:

  1. transbordo, a transferência direta de mercadoria de um para outro veículo;

  2. baldeação, a transferência de mercadoria descarregada de um veículo e posteriormente carregada em outro;

  3. redestinação, a reexpedição de mercadoria para o destino correto.

O transbordo ou a baldeação entre veículos em viagem nacional, na modalidade de transporte multimodal, não descaracteriza a operação inicial de trânsito aduaneiro. (art. 14 da IN SRF nº 248, de 2002)

No caso de transbordo ou baldeação, em zona primária, de cargas procedentes do exterior e a ele destinadas, será aplicado o Trânsito Aduaneiro de Passagem. (art. 15 da IN SRF nº 248, de 2002)

Quando uma dessas operações ocorrer entre aeronaves em viagem internacional, cujas cargas não venham a sofrer outro transbordo ou baldeação no País, o controle aduaneiro será processado mediante Declaração de Transbordo ou Baldeação Internacional (DTI). (art. 15, parágrafo único, da IN SRF nº 248, de 2002)

 

LEGISLAÇÃO

Regulamento Aduaneiro;

IN SRF nº 248, de 2002.