Portal do Governo Brasileiro
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Mapa do Site

Receita Federal

Ministério da Economia
Buscar no portal
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Perguntas Frequentes
  • Contato
  • Serviços
  • Dados e Estudos
  • Área de Imprensa
  • Onde Encontro
  • Avisos
  • English
  • Español
Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Aduaneira > Manuais Aduaneiros > Trânsito Aduaneiro > Legislação
Menu
Aduana e Comércio Exterior
  • Exportação
  • Importação
  • Regimes Aduaneiros Especiais
  • Intervenientes no Comércio Exterior
  • Manuais Aduaneiros
    • Manual de Exportação - Portal Único de Comércio Exterior
    • Remessas Internacionais
    • Importação
    • Despacho de Exportação
    • Trânsito Aduaneiro
      • Manual do Trânsito Aduaneiro
      • Tópicos
      • Conceitos e Definições
      • Aspectos Tributários
      • Vedações
      • Legislação
        • Medidas Provisórias
        • Decretos-Leis
        • Decretos
        • Portarias MF
        • Normas de Execução
        • Outros
        • IN MAPA nº 49, de 2009
    • Exportação Temporária
    • Habilitação no Siscomex
    • Admissão Temporária
    • Mercante
    • Regime de Tributação Unificada
    • Carnê ATA
    • Entreposto Aduaneiro
    • Novo manual entreposto aduaneiro-01.png
    • Entreposto aduaneiro peq 2-01.png
  • Guia do Viajante
  • Classificação Fiscal de Mercadorias
  • Siscomex
  • Operador Econômico Autorizado
  • TCAC
Info

Legislação

Recomendar
Compartilhar
Tweetar
Compartilhar Compartilhar
por PMA — publicado 06/02/2015 16h23, última modificação 07/02/2015 08h43

FiguraMarcador Constituição Federal

FiguraMarcador Código Tributário Nacional

FiguraMarcador Leis

FiguraMarcador Medidas Provisórias

FiguraMarcador Decretos-Leis

FiguraMarcador Decretos

FiguraMarcador Portarias MF

FiguraMarcador Instruções Normativas

FiguraMarcador Atos Declaratórios

FiguraMarcador Normas de Execução

FiguraMarcador Notícias Siscomex

FiguraMarcador Outros

Voltar para o topo
Navegue Aqui
Cidadão
Empresa
Orientação
Aduaneira
Tributária
Serviços
Perguntas frequentes
Contato
Acesso a Sistemas
Dados Abertos
Área de imprensa
English Version
Redes sociais
Twitter
YouTube
Facebook
RSS
O que é?
Sobre o site
Acessibilidade
Mapa do site
Acesso a Informação Brasil - Governo Federal

Desenvolvido com o CMS de código aberto Plone