Manual do Trânsito Aduaneiro
O Manual do Trânsito Aduaneiro tem como objetivo orientar os intervenientes no comércio exterior nas atividades relativas ao trânsito aduaneiro de importação.
É possível consultar assuntos relacionados ao Despacho de Trânsito por tópicos, pesquisar a legislação aplicável dentre outras opções.
Estrutura do manual:
Tópicos: Apresenta diversos conceitos relacionados ao despacho de importação e suas etapas.
Legislação: Permite consultar todas as normas citadas no Manual.
O conteúdo do manual tem caráter de orientação e não substitui os textos legais.
O manual é atualizado periodicamente. Cabe ao usuário observar a existência ou alteração de legislação posterior à data da versão indicada no manual.
A RFB acredita que este manual eletrônico constitui importante ferramenta para a orientação ao importador, com conseqüente redução de erros e maior eficiência nos procedimentos aduaneiros relacionados ao despacho de trânsito aduaneiro.
Data da Versão: 20 de dezembro de 2013.