Manual do Trânsito Aduaneiro

O Manual do Trânsito Aduaneiro  tem como objetivo orientar os intervenientes no comércio exterior nas atividades relativas ao trânsito aduaneiro de importação.

É possível consultar assuntos relacionados ao Despacho de Trânsito por tópicos, pesquisar a legislação aplicável dentre outras opções.

Estrutura do manual:

 Tópicos:  Apresenta diversos conceitos relacionados ao despacho de importação e suas etapas.

 Legislação:  Permite consultar todas as normas citadas no Manual.

O conteúdo do manual tem caráter de orientação e não substitui os textos legais.

O manual é atualizado periodicamente. Cabe ao usuário observar a existência ou alteração de legislação posterior à data da versão indicada no manual.

A RFB acredita que este manual eletrônico constitui importante ferramenta para a orientação ao importador, com conseqüente redução de erros e maior eficiência nos procedimentos aduaneiros relacionados ao despacho de trânsito aduaneiro.

Data da Versão: 20 de dezembro de 2013.