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Passo a passo da elaboração da DRTU e recolhimento de tributos

por 00727935895 publicado 22/05/2019 10h46, última modificação 18/06/2019 11h49

De posse da FACTURA e da FATURA-RTU , ambas emitidas pela loja em Ciudad del Este, o REDA disponibilizará os terminais para que o responsável ou representante legal do microimportador insiram no sistema e-RTU todos os itens de sua compra.

Atenção

A partir da emissão da FACTURA no Paraguai, o microimportador deverá atentar para a correta  classificação fiscal de cada item importado. Constatada prática reiterada de erros de classificação do NCM, o microimportador ficará sujeito as penalidades .

Emitida a Declaração - DRTU,  o microimportador deverá elaborar e quitar os documentos de arrecadação.

 

DARF

Para o recolhimento do montante equivalente a 25% sobre o preço total de aquisição das mercadorias, o responsável pela PJ deverá acessar o site da RFB, clicando em SiscalcWeb para  preencher e imprimir o DARF.

Sequencialmente surgirão as seguintes telas para preenchimento do DARF no código 2933:

DARF 1

DARF 2

ICMS

Para o recolhimento de 7%  sobre o preço de aquisição das mercadorias, receita do Estado de origem do microimportador, a RFB  está autorizada proceder a arrecadação conforme  CONVÊNIO ICMS 61, prorrogado pelo CONVÊNIO ICMS 49/2017 até 30/09/2019.

Acessando o Portal GNRE - Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais, deverá gerar a GNRE no código 10008-0 Recolhimentos Especiais.

Na sequência preencherá os seguintes campos, selecionando o Estado em que o microimportador estiver inscrito no ICMS (alguns preenchimentos abaixo são apenas exemplificativos):

GNRE 1

 GNRE 2

O mês e data de recolhimento viabilizará o DESPACHO ADUANEIRO SIMPLIFICADO. 

Após quitação das guias, o microimportador as apresentará aos servidores do REDA.

Atenção: Caso o responsável ou representante legal faça a opção de quitação das guias por agendamento em terminal bancário, a liberação das mercadorias só será efetivada com a liquidação do crédito tributário.