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Regime de Tributação Unificada - RTU

por Subsecretaria de Administração Aduaneira publicado 24/11/2014 15h21, última modificação 13/06/2019 11h37

Manual de RTU tem como objetivo orientar os importadores nas atividades relativas ao despacho de importação abrangido pelo regime. Poderá ser útil aos intervenientes no procedimento.

É possível consultar assuntos relacionados ao regime por tópicos, saber quais os procedimentos necessários para habilitação, os  procedimentos relativos ao despacho, pesquisar a legislação aplicável, dentre outras opções.

Tópicos:

FiguraMarcador Informações Gerais - RTU

FiguraMarcador Habilitação

FiguraMarcador Lista de documentos para analise da habilitação

FiguraMarcador Intervenientes

FiguraMarcador Recinto Especial de Despacho Aduaneiro - REDA

FiguraMarcador Declaração de Importação e recolhimento de tributos - passo a passo passo a passo

FiguraMarcador Penalidades

FiguraMarcador Perguntas e Respostas

Legislação

FiguraMarcador  Legislação Consulte aqui as normas aplicáveis ao RTU.

O conteúdo do manual tem caráter orientativo e não substitui os textos legais vigentes.

O manual é atualizado periodicamente. A RFB acredita que este manual constitui importante ferramenta para a orientação ao usuário externo, com consequente redução de erros e maior eficiência nos procedimentos.

 

FiguraSetaData da Versão: 21/05/2019