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Manual do Repetro-Sped

por Coana publicado 06/02/2015 08h20, última modificação 12/08/2019 11h21

Manual do Repetro-Sped tem como objetivo orientar os importadores e demais intervenientes sobre os procedimentos relativos ao regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped), disciplinado na IN RFB nº 1.781, de 2017.

FiguraMarcador Tópicos (índice global de todos os tópicos e subtópicos, com links diretos). Apresenta os aspectos relacionados ao regime aduaneiro especial do Repetro, acompanhados de links que remetem a textos de normas legais e infralegais, além de comentários sobre os temas:

 Tópicos Gerais

Disposições Gerais                                                          

Habilitação no Repetro-Sped                                         

Introdução

Introdução

Conceitos e Definições

Beneficiários do Repetro-Sped

Aspectos Tributários

Requisitos para Habilitação

Bens Admissíveis

Procedimentos para Habilitação

Vedações

Preenchimento do Requerimento de Habilitação

Jurisdição Aduaneira

Outras Disposições

Processo Administrativo Digital


Tópicos específicos - por Modalidade

1. Modalidades Temporárias

2. Modalidade Definitiva                                          

Requisitos e Condições

1.1 - Requisitos para Concessão e Aplicação                      

2.1 - Requisitos para Concessão e Aplicação                

1.2 - Termo de Responsabilidade e Garantia

2.2 - Termo de Responsabilidade e Garantia

1.3 - Prazos

2.3 - Prazos

 

Aplicação do Regime

1.4 - Concessão do Regime

2.4 - Concessão do Regime

1.5 - Prorrogação do Regime

2.5 - Prorrogação do Regime

1.6 - Uso Compartilhado e Mudança de Finalidade  

2.6 - Uso Compartilhado e Mudança de Finalidade

1.7 - Nova Admissão no Repetro-Sped

2.7 - Nova Admissão no Repetro-Sped

1.8 - Análise de Conformidade da Aplicação

2.8 - Análise de Conformidade da Aplicação

Situações Especiais

1.9 - Procedimentos Simplificados

2.9 - Procedimentos Simplificados

1.10 - Armazenamento de Bens

2.10 - Armazenamento de Bens

1.11 - Embarcações ou Plataformas

2.11 - Embarcações ou Plataformas

Extinção do Regime 

1.12 - Extinção do Regime

2.12 - Extinção do Regime

1.13 - Sinistro de bens 

2.13 - Sinistro de bens 

1.14 - Indeferimento do Pedido de Extinção

 

Contratos 

 1.15 - Introdução

2.14 - Introdução 

 1.16 - Disposições sobre Contratos

2.15 - Disposições sobre Contratos

 Disposições Finais 

1.17  Descumprimento do Regime

2.16 - Descumprimento do Regime

1.18 - Infrações e Penalidades 

2.17 - Infrações e Penalidades

1.19 - Recurso Administrativo

2.18 - Recurso Administrativo

1.20 - Disposições Transitórias 

2.19 - Disposições Transitórias

 

FiguraMarcador Repetro: (regime da IN 1.415/2013 - este regime se encerrará em 31/12/2020)

FiguraMarcador Perguntas e Respostas (atualizado em 18/07/2019)

FiguraMarcador Estatísticas (atualizado em 22/10/2018)

FiguraMarcador Empresas Habilitadas no Regime (atualizado em 06/06/2019)

FiguraMarcador Notícias (atualizado em 19/07/2019)

FiguraMarcador Formulários (atualizado em 21/06/2019)

FiguraMarcador Novidades por versão - Repetro-Sped (atualizado em 09/08/2019)

FiguraMarcador Legislação

FiguraMarcador VERSÃO 1.0 - 24/01/2019

(atualizada em 09/08/2019)