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Manual do Repetro-Sped

por Suana publicado 06/02/2015 08h20, última modificação 29/01/2019 17h11

Manual do Repetro-Sped tem como objetivo orientar os importadores e demais intervenientes sobre os procedimentos relativos ao regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped), disciplinado na IN RFB nº 1.781, de 2017.

FiguraMarcador Tópicos (índice global de todos os tópicos e subtópicos, com links diretos). Apresenta os aspectos relacionados ao regime aduaneiro especial do Repetro, acompanhados de links que remetem a textos de normas legais e infralegais, além de comentários sobre os temas:  

ATENÇÃO: Tópicos do Manual do Repetro-Sped em atualização - aguarde nova versão

 Tópicos Gerais

Disposições Gerais

Habilitação no Repetro-Sped

Introdução                                                                             

Introdução                                                                               

Conceitos e Definições

Requisitos para Habilitação

Aspectos Tributários

Procedimentos para Habilitação

Bens Admissíveis

Preenchimento do Requerimento de Habilitação

Vedações

Outras Disposições

Jurisdição Aduaneira

 

Processo Administrativo Digital

Beneficiários do Repetro-Sped


 

Tópicos específicos - por Modalidade

Regime Temporário

Regime Permanente

Repetro Industrialização 

(em construção)

Requisitos e Condições

1.1 - Requisitos para Concessão e Aplicação do Regime

2.1 - Requisitos para Concessão e Aplicação do Regime

1.2 - Termo de Responsabilidade e Garantia

2.2 - Termo de Responsabilidade e Garantia

1.3 - Prazos

2.3 - Prazos

 

Aplicação do Regime

1.4 - Concessão do Regime

2.4 - Concessão do Regime

1.5 - Prorrogação do Regime

2.5 - Prorrogação do Regime

1.6 - Uso Compartilhado e Mudança de Finalidade

2.6 - Uso Compartilhado e Mudança de Finalidade

1.7 - Nova Admissão no Repetro-Sped

2.7 - Nova Admissão no Repetro-Sped

Situações Especiais

1.8 - Procedimentos Simplificados

2.8 - Procedimentos Simplificados

1.9 - Armazenamento de Bens

2.9 - Armazenamento de Bens

1.10 - Embarcações ou Plataformas

2.10 - Embarcações ou Plataformas

1.11 - Migração de Bens

Extinção do Regime 

1.12 - Extinção do Regime

2.11 - Extinção do Regime

1.13 - Sinistro de bens 

2.12 - Sinistro de bens 

1.14 - Indeferimento do Pedido de Extinção

 

Contratos 

 1.15 - Introdução

2.13 - Introdução 

 1.16 - Disposições sobre Contratos

2.14 - Disposições sobre Contratos

 Disposições Finais 

1.17  Descumprimento do Regime

2.15 - Descumprimento do Regime

1.18 - Infrações e Penalidades 

2.16 - Infrações e Penalidades

1.19 - Recurso Administrativo

2.17 - Recurso Administrativo

1.20 - Disposições Transitórias 

2.18 - Disposições Transitórias

 

FiguraMarcador Repetro: (regime da IN 1.415/2013 - este regime se encerrará em 31/12/2020)

FiguraMarcador Perguntas e Respostas (atualizado em 19/12/2018)

FiguraMarcador Estatísticas (atualizado em 22/10/2018)

FiguraMarcador Notícias (atualizado em 28/06/2018)

FiguraMarcador Formulários (atualizado em 15/10/2018)

FiguraMarcador Novidades por versão - Repetro-Sped 

FiguraMarcador Legislação

FiguraMarcador VERSÃO 1.0 - 24/01/2019