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Manual de Remessas Internacionais

por Suana — publicado 06/02/2015 08h20, última modificação 13/09/2019 12h33

Remessas internacionais são bens ou documentos que chegam ou saem do Brasil transportados pelos Correios (ECT) ou por empresas privadas de transporte expresso internacional, também conhecidas como empresas de courier.

Os bens podem ser provenientes de uma compra internacional ou enviados sem custos ao destinatário, como amostras, bagagem desacompanhada, objetos esquecidos no exterior, etc.

Ao ingressarem ou saírem do Brasil, as remessas internacionais são submetidas à fiscalização da Receita Federal do Brasil e dos órgãos de controle administrativo como Anvisa, Agricultura, Ibama, entre outros.

Cabe aos Correios (ECT) ou à empresa de courier contratada realizar para o contribuinte todo o trâmite de importação ou exportação da remessa internacional.

Sendo assim, informações sobre o andamento de entregas, dúvidas sobre procedimentos ou encaminhamento de eventuais documentos necessários para liberação das remessas, devem ser tratados diretamente com os Correios (ECT) ou com a empresa de courier contratada.

FiguraMarcador Tópicos (índice global dos tópicos e subtópicos, com links diretos). Apresenta os aspectos relacionados ao despacho aduaneiro de remessas internacionais, acompanhados de links que remetem a textos de normas legais e infralegais, além de comentários sobre os temas:

Aspectos Gerais

Remessa Internacional	Declaração Aduaneira
Remessa Postal Internacional	Declaração de Importação de Remessa (DIR)
Remessa Expressa Internacional	Declaração Simplificada de Importação (DSI)
Remessa Expressa x Remessa Postal	Declaração de Importação (DI)
	Dispensa de Declaração
	Declaração Única de Exportação (DU-E)
	Declaração de Remessa de Exportação (DRE) e Lista de Remessas (LR)

Incidência Tributária

Tributação	Não Tributação
Regime de Tributação Simplificada (RTS)	Isenção para Remessas Postais de até US$ 50,00
Base de Cálculo e Cálculo do Imposto	Medicamentos Importados por Pessoa Física
Regime de Tributação Especial (RTE)	Bagagem Desacompanhada
Regime Comum de Importação	Outras Hipóteses de Não Tributação

Procedimentos

Despacho de Importação	Despacho de Exportação
Registro da Declaração Aduaneira	Registro da Declaração Aduaneira
Conferência Aduaneira	Conferência Aduaneira e Desembaraço
Desembaraço	Exportação Temporária
Pedido de Revisão	Envio ao Exterior de Bens para Conserto, Reparo ou Restauração
Prazos de Entrega
Revisão Aduaneira
Devolução ao Exterior
Destruição
Descaracterização da DIR
Perdimento

Proibições e Penalidades

Proibições e Restrições	Infrações e Penalidades
Proibições	Multas
Restrições	Perdimento de Mercadoria
Moedas, Cheques e Cheques de Viagem	Perdimento de Moeda