Manual de Remessas Internacionais

por Suana — publicado 06/02/2015 07h20, última modificação 13/08/2020 16h05

Remessas internacionais são bens ou documentos que chegam ou saem do Brasil transportados pelos Correios (ECT) ou por empresas privadas de transporte expresso internacional, também conhecidas como empresas de courier.

Os bens podem ser provenientes de uma compra internacional ou enviados sem custos ao destinatário, como amostras, bagagem desacompanhada, objetos esquecidos no exterior, etc.

Ao ingressarem ou saírem do Brasil, as remessas internacionais são submetidas à fiscalização da Receita Federal do Brasil e dos órgãos de controle administrativo como Anvisa, Agricultura, Ibama, entre outros.

Cabe aos Correios (ECT) ou à empresa de courier contratada realizar para o contribuinte todo o trâmite de importação ou exportação da remessa internacional.

Sendo assim, informações sobre o andamento de entregas, dúvidas sobre procedimentos ou encaminhamento de eventuais documentos necessários para liberação das remessas, devem ser tratados diretamente com os Correios (ECT) ou com a empresa de courier contratada.

IMPORTAÇÕES DE BENS DESTINADOS AO COMBATE AO COVID-19 POR MEIO DE REMESSAS INTERNACIONAIS. CLIQUE NO BOTÃO ABAIXO.

CONSULTA DE REMESSAS

A Receita Federal do Brasil disponibiliza uma consulta simplificada ao despacho de importação de remessas. Para consultar clique no botão abaixo.

Tópicos (índice global dos tópicos e subtópicos, com links diretos). Apresenta os aspectos relacionados ao despacho aduaneiro de remessas internacionais, acompanhados de links que remetem a textos de normas legais e infralegais, além de comentários sobre os temas:

Aspectos Gerais

Remessa Internacional	Declaração Aduaneira
Remessa Postal Internacional Remessa Expressa Internacional Remessa Expressa x Remessa Postal	Declaração de Importação de Remessa (DIR) Declaração Simplificada de Importação (DSI) Declaração de Importação (DI) Dispensa de Declaração Declaração Única de Exportação (DU-E) Declaração de Remessa de Exportação (DRE) e Lista de Remessas (LR)

Incidência Tributária

Tributação	Não Tributação
Regime de Tributação Simplificada (RTS) Base de Cálculo e Cálculo do Imposto Regime de Tributação Especial (RTE) Regime Comum de Importação	Isenção para Remessas Postais de até US$ 50,00 Medicamentos Importados por Pessoa Física Bagagem Desacompanhada Isenção para Amostras Sem Valor Comercial Outras Hipóteses de Não Tributação

Procedimentos

Despacho de Importação	Despacho de Exportação
Registro da Declaração Aduaneira Conferência Aduaneira Desembaraço Pedido de Revisão Prazos de Entrega Revisão Aduaneira Devolução ao Exterior Destruição Descaracterização da DIR Perdimento	Registro da Declaração Aduaneira Conferência Aduaneira e Desembaraço Exportação Temporária Envio ao Exterior de Bens para Conserto, Reparo ou Restauração