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Como declarar direitos antidumping com alíquota específica e quantidade fracionada

por publicado: 06/09/2019 16h18 última modificação: 06/09/2019 16h26

Alíquota específica em direitos comerciais / números fracionados

Em virtude de limitação do Siscomex, que não permite a inclusão de números fracionados no campo “quantidade na unidade de medida” quando se trata de alíquota específica de direito antidumping ou compensatório, o importador pode informar a quantidade e o valor do direito convertido em uma unidade que possibilite informar a “quantidade na unidade de medida” em número inteiro, de forma que o produto entre este e o valor da alíquota em R$ resulte no exato valor do direito a ser recolhido.

  • Exemplo hipotético ilustrativo:
Alíquota específica do direito antidumping: USD 4,00 / tonelada métrica (t)
Valor da alíquota específica aplicável em reais (considerando a taxa fictícia de conversão 1 USD = R$ 3,00):
USD 4,00 x R$ 3,00 = R$ 12,00/t
Quantidade importada: 2,5 t
Direito antidumping devido = 2,5 t x R$ 12,00= R$ 30,00
  • Informação a ser prestada no Siscomex:
Valor da alíquota específica em R$: 0,012
Unidade de medida: kg
Quantidade na unidade de medida: 2.500
Valor devido de direito antidumping/compensatório = R$ 0,012 x 2500 kg = R$ 30,00