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Introdução

por Suana publicado 12/06/2018 15h17, última modificação 05/07/2018 19h13

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) com a finalidade de atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do Fundo de Marinha Mercante (FMM).

O Sistema Mercante  é um instrumento que fornece o suporte informatizado para o controle e arrecadação do AFRMM, desde o registro do Conhecimento de Embarque (CE) até o efetivo crédito nas contas vinculadas ao Fundo da Marinha Mercante (FMM). Uma vez apropriados os dados, o sistema Mercante efetua o cálculo do valor do AFRMM de cada conhecimento de embarque e registra o valor apurado na base de dados.

O transportador deverá prestar no sistema Mercante as informações sobre o veículo assim como as cargas nele transportadas, inclusive contêineres vazios e demais unidades de cargas vazias, para cada escala da embarcação.

A informação sobre o veículo transportador corresponde à informação de suas escalas nos portos nacionais, que deverá ser efetuada pela empresa de navegação operadora da embarcação ou a agência de navegação que a represente.

 A informação da carga transportada no veículo, por sua vez, compreende:

  • a informação do manifesto eletrônico;
  • a vinculação do manifesto eletrônico à escala;
  • a informação dos conhecimentos eletrônicos;
  • a informação da desconsolidação;
  • a associação do CE a novo manifesto, no caso de transbordo ou baldeação da carga; e
  • a transferência de CE entre manifestos (Arrasta CE), quando for o caso.

 

Integração com o Siscomex Carga:

Desde 2008, o Sistema Mercante está integrado com o módulo de controle de carga aquaviário do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominado Siscomex Carga. 


Integração com o Porto sem Papel (PsP):

Com o propósito de evitar a duplicidade na prestação de informações relativos aos Manifestos de Carga, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Portos (SEP) promoveram a integração do Sistema Mercante com o PsP.

As informações inseridas no sistema Mercante referente a manifestos,  conhecimentos e itens de carga pelo transportador são utilizadas pelo PsP, evitando redundância de informações e, por consequência, redução nos custos de envio das informações aos sistemas. 

Para contemplar todas as informações necessárias ao Porto Sem Papel, foi criada no sistema Mercante a funcionalidade denominada “Dados Complementares – DC” (aba conhecimento -> dados complementares de item -> Consultar – Incluir/Alterar), onde são prestadas as informações das mercadorias, perigosas ou não, necessárias ao Porto sem Papel e que não constavam no sistema Mercante. O conjunto dessas informações, assim que prestadas, é enviado ao sistema PsP para uso das Autoridades Portuárias e da SEP.