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Intervenientes no Sistema

por Suari publicado 12/06/2018 15h15, última modificação 05/07/2018 19h14

São intervenientes no Sistema Mercante :

  • RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • DMM - Departamento da Marinha Mercante.
  • ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
  • BNDES
  • Transportador – o emissor de conhecimento de carga, podendo ser: 
    • Empresa de navegação nacional: transportador nacional operador de embarcação
    • Empresa de navegação estrangeira: transportador estrangeiro operador de embarcação
    • NVOCC: consolidador estrangeiro emitente dos conhecimentos agregados
    • Agência de navegação (ou marítima): pessoa jurídica nacional representante de empresa de navegação no país (é identificada no sistema Mercante como “Agente Armador”).
    • Agente de carga (ou desconsolidador), na importação: pessoa jurídica nacional representante de agente consolidador estrangeiro (NVOCC) e responsável pela desconsolidação do conhecimento (é identificado no sistema Mercante como “Agente Desconsolidador”).
    • Agente de carga, na exportação: pessoa jurídica nacional responsável pela consolidação das cargas.
  • Depositário: Responsável pela entrega da carga nacional quando a operação ocorrer em recinto não alfandegado;
  • Consignatário, operador portuário ou demais intervenientes, exceto agência de navegação: Em recinto não alfandegado e não armazenado é responsável pela entrega da carga no sistema Mercante.