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Entrega de Carga Nacional

por PMA publicado 03/07/2018 10h58, última modificação 03/07/2018 10h58

A entrega da carga nacional deve ser informada por:

  • depositário, quando a operação ocorrer em terminal portuário alfandegado, no módulo de controle de carga aquaviária do Siscomex, denominado Siscomex Carga;
  • depositário, quando a operação ocorrer em recinto não alfandegado, no Sistema Mercante;
  • consignatário, operador portuário ou demais intervenientes, excetuada a agência de navegação, no Sistema Mercante, nos casos de carga não armazenada em que seja necessário o registro de entrega da carga.

 

Além dessas situações, existe uma regra adicional para CE-Mercante armazenado em recinto alfandegado controlado pelo Siscomex Mantra:

  • A entrega da carga aquaviária submetida a trânsito aduaneiro para recintos alfandegados controlados pelo Siscomex Mantra deve ser registrada, pelo depositário aeroportuário, no módulo de controle de carga aquaviária do Siscomex Carga.

 

Essa exceção se aplica inclusive às cargas submetidas à Declaração de Trânsito de Transferência (DTT). Esse documento eletrônico ampara as operações de trânsito aduaneiro com transferências, não acobertadas por conhecimento de transporte internacional, de mercadorias admitidas em regime de entreposto aduaneiro entre locais alfandegados ou em situações especiais, nos termos de legislação específica.

Figura 17 – Registrar entrega de carga nacional – tela 1

 

A entrega da carga só pode ser autorizada com a regularidade do pagamento do AFRMM ou mediante concessão de benefício de isenção ou de suspensão.

Figura 18 – Registrar entrega de carga nacional – tela 2

 

Figura 19 – Registrar entrega de carga Nacional – tela final