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Fato Gerador

por Suana publicado 03/07/2018 10h58, última modificação 11/07/2018 23h07

O fato gerador do AFRMM é o início efetivo da operação de descarregamento da embarcação em porto brasileiro, que pode ser proveniente do exterior, em navegação de longo curso ou de portos brasileiros, em navegação de cabotagem ou em navegação fluvial e lacustre.