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Acesso ao Sistema, Credenciamento e Solicitação de Perfil

por PMA publicado 12/06/2018 15h55, última modificação 05/07/2018 18h13

Acesso ao sistema

É obrigatório o uso de certificado digital para a prestação de qualquer informação no Sistema Mercante relativa a disponibilização de dados de escala, de manifesto de carga, de conhecimento de embarque e de desconsolidação, bem como para as transações relativas a endosso eletrônico. Além disso, são necessários o credenciamento e a obtenção de perfil de acesso ao Mercante junto à RFB.

Credenciamento

O credenciamento deve ser solicitado mediante a utilização de formulário específico constante deste site da RFB na Internet nos casos de:

  • agência de navegação;
  • desconsolidador;
  • consignatário de conhecimento de transporte; e
  • seus representantes . 

Nos casos de Empresa de Navegação e NVOCC, a solicitação de credenciamento deve ser dirigida à ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Solicitação de perfis de acesso

Após a obtenção do credenciamento, é necessário que o usuário solicite o perfil de acesso ao sistema Mercante junto ao setor competente da unidade da RFB mediante o preenchimento do formulário denominado “Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais” disponível no sítio da RFB em “PÁGINA INICIAL ORIENTAÇÃO ADUANEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO HABILITAÇÃO HABILITAÇÃO DE INTERVENIENTES FORMULÁRIOS. Os perfis concedidos a usuários externos (consignatário, agência, desconsolidador, empresa etc) devem seguir as regras constantes na Portaria Coana nº 38, de 21/05/2018 (Portaria e-Fau).  

A seguir estão listados os principais perfis concedidos a usuários externos do sistema Mercante e o respectivo público alvo:

PERFIS

PÚBLICO ALVO

ANTAQ-GEST

ANTAQ


Servidores da Antaq.

BNDES

Funcionários do BNDES.

AGÊNCIA

Dirigentes, funcionários, prepostos e representantes legais de agência de navegação.

CONSIGNAT

Dirigentes, funcionários, prepostos de consignatário de carga.

DESC

Dirigentes, funcionários, prepostos de empresa desconsolidadora de carga.

ENTREGA

Dirigentes, funcionários, prepostos e representantes legais de empresa consignatária de carga devidamente autorizados pelo responsável legal.

Dirigentes, funcionários, prepostos e representante legal de depositário ou operador portuário autorizados pelo responsável legal.

EMPRESA

Dirigentes, funcionários, prepostos de empresas de navegação nacional.