Pessoa Física - Produtor Rural

por Suana publicado 11/11/2019 14h44, última modificação 20/11/2019 16h52

1. O que o produtor rural (pessoa física) pode importar ou exportar?  2. Dispensa de Habilitação no Siscomex  3. Procedimentos para Habilitação no Siscomex  4. Credenciamento de Representante Legal


1. O que o produtor rural (pessoa física) pode importar ou exportar?

  • bens destinados à realização de sua atividade como produtor rural, tais como insumos e ferramentas (importação) e produtos agrícolas (exportação);

  • importações para seu uso e consumo próprio (regra geral para pessoa física); e

  • importações para suas coleções pessoais (regra geral para pessoa física).


2. Dispensa de Habilitação no Siscomex (regras gerais para pessoa física, aplicáveis ao produtor rural PF)

A pessoa física está dispensada de habilitar-se para o comércio exterior para as seguintes operações:

  • importação, exportação ou internação não sujeita a registro no Siscomex;

  • importação ou exportação de bagagem desacompanhada;

  • importação, exportação ou internação realizada por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou por empresas de transporte expresso internacional, exceto quando a operação se sujeitar ao Regime Comum de importação; ou

  • retificação ou consulta de declaração, caso tenha operado anteriormente no comércio exterior.

 

3. Procedimentos para Habilitação no Siscomex

A pessoa física - produtor rural - registrará um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), anexando:

a -  requerimento para habilitação no Siscomex;

b - cópia do documento de identificação da pessoa física, com fotografia;

c - instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa física, quando for o caso, e cópia do documento de identificação do procurador; e

d - cópia de uma nota fiscal de produtor rural.

Caso o importador pessoa física deseje ser o responsável pelo registro das Declarações de Importação e Exportação, sem utilização de representante, deverá apresentar ainda, o Requerimento para Habilitação de Usuário em Sistemas de Comércio Exterior.

Importante: o produtor rural registrado no CNPJ poderá habilitar-se, opcionalmente, com base no seu CNPJ (em vez do CPF). Para tal, deve utilizar o roteiro de habilitação de Pessoa Jurídica - Entidades Não Personificadas .  

 

4. Credenciamento de Representante Legal

Para a prática das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, a pessoa física poderá credenciar representante(s) no Siscomex. Conheça os procedimentos em Credenciamento de Representante Legal - PF

 

Veja também:

Roteiro para Pessoa Física (em geral)

Roteiro para Pessoa Física - Artesão ou Assemelhado

Roteiro para Pessoa Jurídica - Entidades Não Personificadas (aplicável para produtor rural com CNPJ)