Pessoa Física - Artesão ou Assemelhado

por Suana publicado 11/11/2019 14h44, última modificação 11/11/2019 15h58

1. O que a pessoa física - artesão, artista ou assemelhado - pode importar ou exportar?  2. Dispensa de Habilitação no Siscomex  3. Procedimentos para Habilitação no Siscomex  4. Credenciamento de Representante Legal



1. O que a pessoa física - artesão, artista ou assemelhado - pode importar ou exportar?  

  • bens destinados à realização de suas atividades profissionais, tais como insumos e ferramentas (importação), objetos manufaturados e obras artísticas de sua produção (exportação);
  • importações para seu uso e consumo próprio (regra geral para pessoas físicas); e
  • importações para suas coleções pessoais (regra geral para pessoas físicas).


2. Dispensa de Habilitação no Siscomex (regras gerais para pessoas físicas, também aplicáveis ao artesão e assemelhados)

A pessoa física está dispensada de habilitar-se para o comércio exterior para as seguintes operações:

  • importação, exportação ou internação não sujeita a registro no Siscomex;
  • importação ou exportação de bagagem desacompanhada;

  • importação, exportação ou internação realizada por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou por empresas de transporte expresso internacional, exceto quando a operação se sujeitar ao Regime Comum de importação; ou

  • retificação ou consulta de declaração, caso tenha operado anteriormente no comércio exterior.

 

3. Procedimentos para Habilitação no Siscomex

A pessoa física - artesão, artista ou assemelhado - registrará dossiê digital de atendimento (DDA) com o pedido de habilitação.

Deverá ser aberto o Dossiê Digital de Atendimento, anexando:

a -  requerimento para habilitação no Siscomex;

b - cópia do documento de identificação da pessoa física, com fotografia;

c - instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa física, quando for o caso, e cópia do documento de identificação do procurador; e

d - cópia da carteira de artesão ou documento equivalente.

Caso o importador pessoa física deseje ser o responsável pelo registro das Declarações de Importação e Exportação, sem utilização de representante, deverá apresentar ainda, o Requerimento para Habilitação de Usuário em Sistemas de Comércio Exterior.

 

4. Credenciamento de Representante Legal

Para a prática das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, a pessoa física poderá credenciar representante(s) no Siscomex. Conheça os procedimentos em Credenciamento de Representante Legal - PF


Veja também:

Roteiro para Pessoa Física (em geral)

Roteiro para Pessoa Física - Produtor Rural