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Representante

por Suana publicado 12/08/2020 13h32, última modificação 12/08/2020 13h32

Representante é a pessoa física que representa o operador de comércio exterior no exercício das atividades relacionadas no art. 808 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), previamente credenciada por 

O representante credenciado fica sujeito à comprovação de sua condição à fiscalização aduaneira, quando exigido 

Podem ser credenciados como representantes: 

A pessoa física integrante do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) do operador pessoa jurídica de direito privado com qualificação nos termos dos Anexos V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018;  

O empregado com vínculo empregatício exclusivo com o interessado, munido de mandato que lhe outorgue plenos poderes para o mister, sem cláusulas excludentes da responsabilidade do outorgante mediante ato ou omissão do outorgado, no caso de operadores pessoas jurídicas de direito privado;  

O funcionário ou servidor, especialmente designado, no caso de operadores que sejam órgão da administração pública direta ou autárquica, federal, estadual ou municipal, missão diplomática ou repartição consular de país estrangeiro ou representação de órgãos internacionais;  

O despachante aduaneiro, em qualquer caso, com registro ativo no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Interveniente de Comércio Exterior;  

O próprio interessado, no caso de operadores pessoas físicas.  

O mandatário de pessoa física residente no País, nos casos de remessa postal internacional, ou bens de viajante.