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Cadastrador Delegado

por Suana publicado 12/08/2020 13h32, última modificação 12/08/2020 13h32

Cadastrador delegado é a pessoa física que credencia representantes em nome de operador de comércio exterior, previamente credenciada por cadastrador sócio dirigenteou pela RFB por solicitação de responsável pelos órgãos da administração pública direta ou autárquica, federal, estadual ou municipal, as missões diplomáticas ou repartições consulares de país estrangeiro ou as representações de órgãos internacionais. 

É vedado o credenciamento de despachante aduaneiro ou de ajudante de despachante aduaneiro como cadastrador delegado e a subdelegação. 

O cadastrador delegado tem o dever de diligência e pode ser responsabilizado, nos termos da legislação específica, pelos atos praticados pelos representantes que tiver credenciado 

Podem ser credenciados como cadastradores delegados:  

  • O empregado com vínculo empregatício exclusivo com o interessado, munido de mandato que lhe outorgue plenos poderes para o mister, sem cláusulas excludentes da responsabilidade do outorgante mediante ato ou omissão do outorgado, no caso de operadores que sejam pessoas jurídicas de direito privado; e  
  • O funcionário ou servidor, especialmente designado, no caso de operadores que sejam órgão da administração pública direta ou autárquica, federal, estadual ou municipal, missão diplomática ou repartição consular de país estrangeiro ou representação de órgãos internacionais.