Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Aduaneira > Manuais Aduaneiros > Habilitação no Siscomex > Habilitação de Pessoa Física

Siscomex - Habilitação de Pessoa Física

por PMA publicado 01/12/2014 16h40, última modificação 05/09/2018 11h40

O despacho aduaneiro de importação ou exportação, como regra geral, será processado no Siscomex. Assim, para que a pessoa física realize operações de comércio exterior é necessária a prévia habilitação em tal sistema.

Entretanto, para algumas operações a pessoa física estará dispensada da habilitação. Dessa forma, inicialmente devem ser verificadas as hipóteses de dispensa de habilitação no Siscomex.

FiguraMarcador Operações Dispensadas de Habilitação no Siscomex

Caso a operação de importação/exportação não esteja enquadrada nas hipóteses de dispensa de habilitação, a pessoa física deverá providenciar sua habilitação no Siscomex, conforme as seguintes hipóteses:

FiguraMarcador Importação de Bens para Uso e Consumo Próprio ou Coleção Pessoal

FiguraMarcador Operações com Mercadorias para a Realização de Atividades Profissionais, Inclusive na Condição de Produtor Rural, Artesão, Artista ou Assemelhado

Após apresentar à RFB o requerimento de habilitação no Siscomex, a pessoa física poderá acompanhar a tramitação do processo.

FiguraMarcador Acompanhamento do Processo e Prazos 

 

Importante!

A pessoa física não poderá importar mercadorias em quantidades que revelem prática de comércio.

Para importações de mercadorias destinadas ao comércio, procedentes do Paraguai por via terrestre, entre os municípios de Ciudad Del Este e Foz do Iguaçu, realizadas por Microempreendedor Individual (MEI), por Microempresa optante pelo Simples Nacional e pelo Empresário Individual, é possível a utilização do Regime de Tributação Unificada (RTU), de acordo com regras próprias de inscrição no regime.

Outras operações de importação ou exportação de mercadorias com destinação comercial devem ser realizadas por Pessoa Jurídica previamente habilitada no Siscomex.

 

Para facilitar a instrução do processo de habilitação, recomenda-se a consulta prévia à listagem de documentos necessários - habilitação de pessoa física.