Pergunta 32

por PMA publicado 02/12/2014 14h34, última modificação 26/09/2018 15h15

Pergunta 32: A habilitação no Siscomex pressupõe, necessariamente, o credenciamento no Sistema Mercante?

Resposta 32: Não. A habilitação no Siscomex e o credenciamento no Mercante são procedimentos distintos. Consulte o Manual do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM para mais informações sobre o Mercante.

No entanto, para as habilitações realizadas, tanto pelo Portal Único Siscomex (Portal Habilita), quanto mediante um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), serão concedidos automaticamente os perfis SISCOMEX/RESPONSAVE e MERCANTE-PR/CONSIGNAT ao responsável legal, que poderá, assim, credenciar seu(s) representante(s) nos respectivos sistemas.