Pergunta 29

por PMA publicado 02/12/2014 13h34, última modificação 23/05/2019 16h45

Pergunta 29: O que ocorre após o vencimento do prazo de validade da habilitação?

Resposta 29: A habilitação será automaticamente suspensa caso o contribuinte não realize nenhuma operação de exportação ou importação no prazo de 6 meses.